Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 412/1890
22/05/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos do termo de …

Federal

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N° 411/1890
22/05/1890
Decreto
Declara especial a comarca de Campos, no Estado do Rio de Janeiro.

Federal

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N° 410/1890
22/05/1890
Decreto
Concede permissão a Emilio Paulo de Lima Barbosa para organizar uma companhia …

Federal

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N° 409/1890
17/05/1890
Decreto
Declara de utilidade publica a desapropriação do terreno e caes situados entre …

Federal

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N° 408/1890
17/05/1890
Decreto
Approva o regulamento para o Instituto Nacional dos Cegos.

Federal

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N° 407/1890
17/05/1890
Decreto
Approva o regulamento para a Escola Normal da Capital Federal.

Federal

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N° 406/1890
17/05/1890
Decreto
Dá novo regulamento á Estrada de Ferro Central do Brazil.

Federal

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N° 405/1890
17/05/1890
Decreto
Concede aos empregados das estradas de ferro do Recife a Caruarú e …

Federal

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N° 404/1890
17/05/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Itacoatiára, no Estado do Amazonas.

Federal

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N° 403/1890
17/05/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Ponta de Pedras, no Estado do …

Federal

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N° 402/1890
17/05/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Muaná, no Estado do Pará, e …

Federal

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N° 401/1890
17/05/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Curuçá, marca o vencimento do respectivo …

Federal

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N° 400/1890
17/05/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos nos termos de …

Federal

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N° 399/1890
16/05/1890
Decreto
Manda acceitar letras hypothecarias dos Bancos de Credito Real nas fianças e …

Federal

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N° 398/1890
16/05/1890
Decreto
Substitue a denominação do canal Principe D. Affonso pela do canal da …

Federal

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N° 397/1890
15/05/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Simão Dias, no Estado de Sergipe, …

Federal

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N° 396/1890
15/05/1890
Decreto
Estabelece providencias tendentes a facilitar a execução do art. 1º do decreto …

Federal

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N° 395/1890
12/05/1890
Decreto
Declara sem effeito o decreto n. 367 A de 30 de abril …

Federal

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N° 394/1890
12/05/1890
Decreto
Approva com alterações os estatutos do Banco Emissor da Bahia.

Federal

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N° 393/1890
12/05/1890
Decreto
Concede permissão ao Dr. Almir Parga Nina para, por si ou por …

Federal

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