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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 69/1889
19/12/1889
Decreto
Autorisa a substituição do paragrapho unico do art. 57 dos estatutos do …

Federal

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N° 68/1889
18/12/1889
Decreto
Dá providencias relativas ao serviço de polícia sanitaria e adapta medidas para …

Federal

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N° 67/1889
18/12/1889
Decreto
Altera o decreto n. 1.285 de 30 de novembro de 1853 na …

Federal

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N° 66/1889
17/12/1889
Decreto
Eleva á categoria de cadeira a aula de geometria descriptiva e topographia …

Federal

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N° 65A/1889
16/12/1889
Decreto
Regula a execução da primeira parte do art. 14 da lei n.3.348 …

Federal

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N° 65/1889
16/12/1889
Decreto
Deroga o decreto n. 10.083 de 24 de novembro do anno passado …

Federal

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N° 64/1889
16/12/1889
Decreto
Deroga o decreto n. 10.139 de 29 de dezembro de 1888.

Federal

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N° 63/1889
16/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Palmeira, no Estado do Paraná, e …

Federal

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N° 62/1889
16/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Boa Vista, no Estado do Paraná, …

Federal

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N° 61/1889
16/12/1889
Decreto
Crea o logar de juiz municipal e de orphãos em cada um …

Federal

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N° 60/1889
16/12/1889
Decreto
Altera a classificação da comarca do Rio Lambary, no Estado de Minas …

Federal

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N° 59/1889
16/12/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Itapiruna, marca o vencimento do respectivo …

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N° 58C/1889
14/12/1889
Decreto
Reforma o serviço de arrecadação do imposto do gado.

Federal

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N° 58B/1889
14/12/1889
Decreto
Extingue as Recebedorias de Rendas Internas na Bahia e Pernambuco.

Federal

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N° 58A/1889
14/12/1889
Decreto
Providencia sobre a naturalização dos estrangeiros residentes na Republica.

Federal

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N° 58/1889
14/12/1889
Decreto
Crêa medalhas de distincção para remunerar serviços prestados á humanidade.

Federal

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N° 57/1889
14/12/1889
Decreto
Confirma a aposentadoria que no dominio do antigo regimen foi concedida ao …

Federal

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N° 56/1889
14/12/1889
Decreto
Eleva o numero dos corpos de artilharia, cavallaria e infantaria de Exercito.

Federal

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N° 55/1889
14/12/1889
Decreto
Approva, quanto á parte do prazo que excede o corrente anno financeiro, …

Federal

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N° 54B/1889
13/12/1889
Decreto
Approva os desenhos e autorisa a cunhagem de moedas de ouro, prata, …

Federal

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