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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 10.225/2020
05/02/2020
Decreto
Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e …

Federal

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N° 10.224/2020
05/02/2020
Decreto
Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que …

Federal

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N° 10.223/2020
05/02/2020
Decreto
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da …

Federal

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N° 10.222/2020
05/02/2020
Decreto
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.

Federal

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N° 10.221/2020
05/02/2020
Decreto
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia …

Federal

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N° 10.220/2020
05/02/2020
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 920/2020
30/01/2020
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor …

Federal

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N° 919/2020
30/01/2020
Medida Provisória
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de …

Federal

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N° 10.219/2020
30/01/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro 2019, que regulamenta …

Federal

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N° 10.218/2020
30/01/2020
Decreto
Transfere a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa …

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N° 10.217/2020
30/01/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008, que …

Federal

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N° 10.216/2020
30/01/2020
Decreto
Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano …

Federal

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N° 10.215/2020
30/01/2020
Decreto
Promulga o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a …

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N° 10.214/2020
30/01/2020
Decreto
Promulga o texto da Convenção de Viena sobre Sucessão de Estados em …

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N° 10.213/2020
30/01/2020
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de …

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N° 10.212/2020
30/01/2020
Decreto
Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia …

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N° 10.211/2020
30/01/2020
Decreto
Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de …

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N° 10.210/2020
23/01/2020
Decreto
Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro …

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N° 10.209/2020
22/01/2020
Decreto
Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento …

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N° 10.208/2020
22/01/2020
Decreto
Revoga o Decreto nº 3.447, de 5 de maio de 2000, que …

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