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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 9.148/2017
28/08/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, que …

Federal

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N° 9.147/2017
28/08/2017
Decreto
Revoga o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que …

Federal

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N° 9.146/2017
24/08/2017
Decreto
Regulamenta a outorga da Medalha “Eduardo Gomes Aplicação e Estudo” e altera …

Federal

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N° 9.145/2017
23/08/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.469, de 22 de junho de 2015, que …

Federal

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N° 797/2017
23/08/2017
Medida Provisória
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, …

Federal

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N° 796/2017
23/08/2017
Medida Provisória
Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para …

Federal

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N° 9.144/2017
22/08/2017
Decreto
Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a …

Federal

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N° 9.143/2017
22/08/2017
Decreto
Regulamenta o § 4º do art. 27 da Lei n º 10.438, …

Federal

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N° 9.142/2017
22/08/2017
Decreto
Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto …

Federal

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N° 9.141/2017
22/08/2017
Decreto
Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá …

Federal

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N° 9.140/2017
22/08/2017
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 9.139/2017
22/08/2017
Decreto
Promulga o Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da …

Federal

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N° 9.138/2017
22/08/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que …

Federal

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N° 325/2017
22/08/2017
Resolução
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA CRATENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR PAULO CESAR BORGES …

Municipal

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N° 9.137/2017
21/08/2017
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 9.136/2017
21/08/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que …

Federal

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N° 9.135/2017
18/08/2017
Decreto
Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo …

Federal

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N° 9.134/2017
18/08/2017
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.133/2017
18/08/2017
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 9.132/2017
18/08/2017
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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