Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 16.388/2017
08/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE … |
Estadual |
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N° 16.315/2017
07/08/2017 |
Lei
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A … |
Estadual |
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N° 16.314/2017
07/08/2017 |
Lei
ALTERA A LEI N.º 15.990, DE 4 DE ABRIL DE 2016 |
Estadual |
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N° 16.313/2017
07/08/2017 |
Lei
CRIA O ADICIONAL POR ATIVIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO MILITAR ESTADUAL. |
Estadual |
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N° 160/2017
07/08/2017 |
Lei Complementar
Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar … |
Federal |
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N° 9.150/2017
04/08/2017 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 9.117/2017
04/08/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que … |
Federal |
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N° 9.116/2017
04/08/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao … |
Federal |
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N° 16.312/2017
03/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NO … |
Estadual |
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N° 16.311/2017
03/08/2017 |
Lei
ALTERA A LEI Nº 14.481, DE 8 DE OUTUBRO DE 2009, QUE … |
Estadual |
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N° 16.310/2017
03/08/2017 |
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DA LEITURA NA REDE … |
Estadual |
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N° 16.309/2017
03/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COLETA E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS USADOS, … |
Estadual |
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N° 16.308/2017
03/08/2017 |
Lei
INSTITUI O CADASTRO ÚNICO DE NASCIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. |
Estadual |
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N° 16.307/2017
03/08/2017 |
Lei
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO SEGURO DAS FAIXAS DE … |
Estadual |
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N° 16.306/2017
03/08/2017 |
Lei
INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO CEARÁ, OS FESTEJOS … |
Estadual |
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N° 16.305/2017
03/08/2017 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS - … |
Estadual |
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N° 16.304/2017
03/08/2017 |
Lei
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA … |
Estadual |
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N° 16.303/2017
03/08/2017 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O IMÓVEL … |
Estadual |
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N° 16.302/2017
03/08/2017 |
Lei
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 14.786, DE 13 DE AGOSTO … |
Estadual |
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N° 16.301/2017
03/08/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DO CONSUMIDOR AO EFETUAR COMPRAS … |
Estadual |
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