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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.237/2017
16/05/2017
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO …

Estadual

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N° 16.236/2017
16/05/2017
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS, REPRESENTAÇÕES E GRATIFICAÇÕES …

Estadual

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N° 16.235/2017
16/05/2017
Lei
ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 2º DA LEI Nº 14.940, DE …

Estadual

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N° 16.234/2017
16/05/2017
Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DA DENOMINAÇÃO “CEARÁ, TERRA DO HUMOR” COMO BEM …

Estadual

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N° 9.053/2017
15/05/2017
Decreto
Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Escola Nacional de …

Federal

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N° 9.052/2017
15/05/2017
Decreto
Dispõe sobre o processo de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

Federal

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N° 9.051/2017
12/05/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 7.769, de 28 de junho de 2012, que …

Federal

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N° 9.050/2017
12/05/2017
Decreto
Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos …

Federal

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N° 9.049/2017
12/05/2017
Decreto
Regulamenta a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que …

Federal

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N° 9.048/2017
10/05/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que …

Federal

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N° 9.047/2017
10/05/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010, que …

Federal

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N° 9.046/2017
05/05/2017
Decreto
Dispõe sobre as condições para a contratação plurianual de obras, bens e …

Federal

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N° 9.045/2017
03/05/2017
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2342 (2017), de …

Federal

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N° 9.044/2017
03/05/2017
Decreto
Cria o Colégio de Secretários de Segurança Pública e o Colégio de …

Federal

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N° 9.043/2017
03/05/2017
Decreto
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, …

Federal

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N° 609/2017
03/05/2017
Resolução
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA CRATENSE A VOSSA SENHORA REVERENDISSIMA PADRE FRANCISCO …

Municipal

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N° 608/2017
03/05/2017
Resolução
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA CRATENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR RICARDO FERREIRA DA …

Municipal

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N° 607/2017
03/05/2017
Resolução
CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA CRATENSE AO ILUSTRISSIMO SENHOR JUVINIANO FERREIRA NETO …

Municipal

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N° 9.042/2017
02/05/2017
Decreto
Altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que …

Federal

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N° 9.041/2017
02/05/2017
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para …

Federal

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