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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17.166/2020
02/01/2020
Lei
ALTERA O ART. 4.º DA LEI N.º 15.718, DE 26 DE DEZEMBRO …

Estadual

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N° 17.165/2020
02/01/2020
Lei
RECONHECE A EXISTÊNCIA, A CONTRIBUIÇÃO E OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO …

Estadual

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N° 10.197/2020
02/01/2020
Decreto
Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, para …

Federal

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N° 917/2019
31/12/2019
Medida Provisória
Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui …

Federal

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N° 916/2019
31/12/2019
Medida Provisória
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de …

Federal

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N° 10.196/2019
30/12/2019
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e …

Federal

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N° 10.195/2019
30/12/2019
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 10.194/2019
30/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.906, de 9 de julho de 2019, que …

Federal

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N° 915/2019
27/12/2019
Medida Provisória
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.

Federal

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N° 17.164/2019
27/12/2019
Lei
DENOMINA MARIA DAS DORES PEREIRA ALVES A PRAÇA MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 17.163/2019
27/12/2019
Lei
DENOMINA AGENOR GOMES DE ARAÚJO O CENTRO DE CONVENÇÕES NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 17.162/2019
27/12/2019
Lei
INSTITUI O PROGRAMA PGE DIALOGA E ALTERA A LEI N.º 16.381, DE …

Estadual

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N° 17.161/2019
27/12/2019
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO …

Estadual

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N° 17.160/2019
27/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2020-2023.

Estadual

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N° 17.159/2019
27/12/2019
Lei
ALTERA O ANEXO II - ANEXO DE METAS FISCAIS, DA LEI N.º …

Estadual

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N° 17.158/2019
27/12/2019
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE GESTÃO OPERACIONAL DE OBRAS – GEOB.

Estadual

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N° 17.157/2019
27/12/2019
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 13.026, DE 23 DE JUNHO DE 2000.

Estadual

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N° 17.156/2019
27/12/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.880, DE 23 DE MAIO DE 2019.

Estadual

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N° 17.155/2019
27/12/2019
Lei
DENOMINA GERARDO DE ASSIS BARROS A ARENINHA TIPO II, NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 171/2019
27/12/2019
Lei Complementar
Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 …

Federal

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