Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 9.007/2017
20/03/2017 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 16.207/2017
17/03/2017 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS MILITARES ESTADUAIS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ … |
Estadual |
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N° 16.206/2017
17/03/2017 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER … |
Estadual |
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N° 16.205/2017
17/03/2017 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E … |
Estadual |
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N° 16.204/2017
17/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO … |
Estadual |
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N° 16.203/2017
17/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS … |
Estadual |
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N° 16.202/2017
17/03/2017 |
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE TERMOS DE … |
Estadual |
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N° 9.006/2017
16/03/2017 |
Decreto
Prorroga a vacatio legis do Decreto nº 8.894, de 3 de novembro … |
Federal |
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N° 3254/2017
16/03/2017 |
Lei
Determina como símbolo oficial das instituição de ensino superior - IES do … |
Municipal |
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N° 9.005/2017
14/03/2017 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 9.004/2017
13/03/2017 |
Decreto
Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária … |
Federal |
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N° 9.003/2017
13/03/2017 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 9.002/2017
13/03/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.872, de 10 de outubro de 2016, que … |
Federal |
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N° 9.001/2017
08/03/2017 |
Decreto
Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz … |
Federal |
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N° 9.000/2017
08/03/2017 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.999/2017
07/03/2017 |
Decreto
Torna sem efeito o Decreto nº 8.997, de 3 março de 2017, … |
Federal |
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N° 8.998/2017
06/03/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.722, de 27 de abril de 2016, que … |
Federal |
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N° 603/2017
06/03/2017 |
Resolução
CONCEDE O DIPLOMA DO MERITO DA EDUCAÇÃO PROFESSORA MARIA ZENILDA DE OLIVEIRA … |
Municipal |
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N° 8.997/2017
03/03/2017 |
Decreto
Altera o Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que … |
Federal |
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N° 8.996/2017
02/03/2017 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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