Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 16.179/2017
28/12/2016 |
Lei
FACULTA AOS OCUPANTES DE CARGOS/FUNÇÕES INTEGRANTES DA CARREIRA DE MÉDICO, PERTENCENTES AO … |
Estadual |
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N° 156/2016
28/12/2016 |
Lei Complementar
Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e … |
Federal |
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N° 8.945/2016
27/12/2016 |
Decreto
Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de … |
Federal |
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N° 8.944/2016
27/12/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras. |
Federal |
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N° 8.943/2016
27/12/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que … |
Federal |
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N° 8.942/2016
27/12/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações … |
Federal |
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N° 16.178/2016
27/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE SOCIOEDUCADOR E ANALISTA SOCIOEDUCATIVO, … |
Estadual |
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N° 16.177/2016
27/12/2016 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, … |
Estadual |
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N° 16.176/2016
27/12/2016 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE DOAÇÃO, PARA AS … |
Estadual |
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N° 16.175/2016
27/12/2016 |
Lei
CRIA O AUXÍLIO ESPECIAL DE REFORÇO À RENDA. |
Estadual |
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N° 16.174/2016
27/12/2016 |
Lei
ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DE GRANDE PORTE, … |
Estadual |
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N° 16.173/2016
27/12/2016 |
Lei
DENOMINA PAULO EDUARDO QUEIROZ DE AGUIAR A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, … |
Estadual |
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N° 8.941/2016
26/12/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que … |
Federal |
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N° 764/2016
26/12/2016 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao … |
Federal |
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N° 16.172/2016
23/12/2016 |
Lei
DENOMINA FRANCISCA JOSUÉ DE SOUZA CARNEIRO O TRECHO DA RODOVIA CE-371, QUE … |
Estadual |
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N° 16.171/2016
23/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NO QUADRO DO MINISTÉRIO … |
Estadual |
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N° 16.170/2016
23/12/2016 |
Lei
INSTITUI O DIA 28 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DOS QUADRINHOS. |
Estadual |
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N° 16.169/2016
23/12/2016 |
Lei
INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DA REGIÃO DA IBIAPABA E DISPÕE SOBRE … |
Estadual |
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N° 16.168/2017
23/12/2016 |
Lei
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DOS … |
Estadual |
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N° 16.167/2017
23/12/2016 |
Lei
INSTITUI O SELO 'EMPRESA INCLUSIVA', DE RECONHECIMENTO ÀS INICIATIVAS EMPRESARIAIS QUE FAVOREÇAM … |
Estadual |
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Total de 34.732 registros