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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.131/2016
01/11/2016
Lei
DESTINA PARTE DA ARRECADAÇÃO DOS EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS AO …

Estadual

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N° 16.130/2016
01/11/2016
Lei
ALTERA O ART. 164 DO CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO …

Estadual

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N° 8.892/2016
27/10/2016
Decreto
Cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Federal

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N° 8.891/2016
27/10/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014, que …

Federal

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N° 8.890/2016
27/10/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.277, de 27 de junho de 2014, que …

Federal

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N° 155/2016
27/10/2016
Lei Complementar
Altera a Lei C o m pl e m e ntar n …

Federal

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N° 8.889/2016
26/10/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.888/2016
26/10/2016
Decreto
Define a área do Porto Organizado de Vitória, no Estado do Espírito …

Federal

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N° 8.887/2016
24/10/2016
Decreto
Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico …

Federal

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N° 8.886/2016
24/10/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.885/2016
24/10/2016
Decreto
Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

Federal

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N° 8.884/2016
20/10/2016
Decreto
Remaneja, em caráter temporário, até 31 de dezembro de 2016, cargo em …

Federal

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N° 8.883/2016
19/10/2016
Decreto
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2016 das empresas …

Federal

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N° 8.882/2016
19/10/2016
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 8.881/2016
19/10/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 5.037, de 7 de abril de 2004, que …

Federal

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N° 8.880/2016
19/10/2016
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.879/2016
19/10/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.829, de 3 de agosto de 2016, que …

Federal

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N° 8.878/2016
19/10/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009, que …

Federal

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N° 8.877/2016
18/10/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 16.129/2016
14/10/2016
Lei
ALTERA OS ARTS. 8º E 9º DA LEI ESTADUAL Nº 15.294, DE …

Estadual

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