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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 16.128/2016
14/10/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.304, DE 19 DE MAIO …

Estadual

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N° 16.127/2016
14/10/2016
Lei
ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 2º DA LEI Nº …

Estadual

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N° 16.126/2016
14/10/2016
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.838, DE 27 DE JULHO DE 2015, …

Estadual

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N° 16.125/2016
14/10/2016
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA PESSOAS …

Estadual

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N° 16.124/2016
14/10/2016
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE ICÓ.

Estadual

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N° 16.123/2016
14/10/2016
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR À COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES …

Estadual

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N° 16.122/2016
14/10/2016
Lei
ALTERA A LEI Nº 15.204, DE 19 DE JULHO DE 2012.

Estadual

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N° 16.121/2016
14/10/2016
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 16.120/2016
14/10/2016
Lei
DISPÕE SOBRE O AUMENTO PROVISÓRIO DO PERCENTUAL MÁXIMO DO EFETIVO DE AGENTES …

Estadual

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N° 16.119/2016
14/10/2016
Lei
ALTERA A LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, DISPÕE …

Estadual

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N° 16.118/2016
14/10/2016
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 8.876/2016
13/10/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que …

Federal

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N° 749/2016
13/10/2016
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro, pela União, aos Estados, ao …

Federal

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N° 16.117/2016
13/10/2016
Lei
ALTERA O ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 16.036, DE 23 DE …

Estadual

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N° 16.116/2016
13/10/2016
Lei
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO PELO ESTADO DO CEARÁ DE CONVÊNIOS COM OUTRAS UNIDADES …

Estadual

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N° 8.875/2016
11/10/2016
Decreto
Revoga o Decreto nº 8.129, de 23 de outubro de 2013, que …

Federal

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N° 8.874/2016
11/10/2016
Decreto
Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários …

Federal

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N° 8.873/2016
11/10/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.648, de 28 de janeiro de 2016, que …

Federal

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N° 748/2016
11/10/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que …

Federal

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N° 8.872/2016
10/10/2016
Decreto
Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Federal

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