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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 23.174/1933
29/09/1933
Decreto
Altera a redação do art. 64 e seus parágrafos do regulamento baixado …

Federal

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N° 23.170/1933
25/09/1933
Decreto
Considera de atitude público o Circulo Operário Pelotense, com séde na cidade …

Federal

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N° 23.150/1933
15/09/1933
Decreto
Derroga, prescrições do decreto n. 20.393, de 10 de setembro de 1931, …

Federal

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N° 23.133/1933
09/09/1933
Decreto
Regula o exercício da profissão veterinária no Brasil e dá outras providências.

Federal

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N° 23.114/1933
19/08/1933
Decreto
Restabelece o Consulado Honorario do Brasil em Corrientes

Federal

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N° 23.044/1933
07/08/1933
Decreto
Retifica o artigo 165 do decreto legislativo n. 5.746, de 9 de …

Federal

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N° 23.028/1933
02/08/1933
Decreto
Torna obrigatório o uso da ortografia resultante do acordo entre a Academia …

Federal

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N° 22.981/1933
25/07/1933
Decreto
Modifica o decreto nº 22.789, de 1 de junho de 1933, aprova …

Federal

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N° 22.937/1933
13/07/1933
Decreto
Dispõe sobre o uso dos prêmios "Conde de Linhares" e "Conde de …

Federal

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N° 22.924/1933
12/07/1933
Decreto
Declara que continúa em vigor a 2ª parte do § 9º do …

Federal

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N° 22.897/1933
06/07/1933
Decreto
Altera disposições do decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1931, …

Federal

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N° 22.893/1933
05/07/1933
Decreto
Altera de 2 para 5% a percentagem sobre o sôldo dos oficiais, …

Federal

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N° 22.840/1933
20/06/1933
Decreto
Suprime o Consulado em Aalborg, na Dinamarca

Federal

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N° 22.839/1933
19/06/1933
Decreto
Reconhece de utilidade pública a Associação de Agricultores de Ilhéos, com séde …

Federal

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N° 22.796/1933
01/06/1933
Decreto
Pune os falsificadores e fraudes de generos alimenticios e revoga o decreto …

Federal

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N° 22.789/1933
01/06/1933
Decreto
Crea o Instituto do Assucar e do Alcool e dá outras providências.

Federal

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N° 22.786/1933
31/05/1933
Decreto
Substitui o art. 13 do decreto n. 20.350, de 31 de agosto …

Federal

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N° 22.785/1933
31/05/1933
Decreto
Véda o resgate dos aforamentos de terrenos pertencentes no dominio da União …

Federal

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N° 22.784/1933
31/05/1933
Decreto
Reduz as taxas de emolumentos nos estabelecimentos federais de ensino secundario e …

Federal

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N° 22.776/1933
30/05/1933
Decreto
Publica a adhesão da Persia á Convenção sôbre trafico de mulheres brancas, …

Federal

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