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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.677/1911
15/04/1911
Decreto
Crêa um Consulado em Dakar

Federal

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N° 8.676/1911
15/04/1911
Decreto
Crêa um Consulado no Principado de Monaco

Federal

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N° 8.675/1911
15/04/1911
Decreto
Crêa um Consulado em Singapura

Federal

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N° 8.667/1911
12/04/1911
Decreto
Eleva a Consulado o Vice-Consulado em S. João da Terra Nova

Federal

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N° 8.666/1911
12/04/1911
Decreto
Promulga a resolução firmada, em 23 de agosto de 1906, pela Terceira …

Federal

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N° 8.547/1911
01/02/1911
Decreto
Dá regulamento para o serviço relativo á exportação de artigos de producção …

Federal

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N° 2.407/1911
18/01/1911
Decreto
Concede diversos favores ás associações que se propuzerem a construir casas para …

Federal

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N° 2.407/1911
18/01/1911
Decreto
Concede diversos favores ás associações que se propuzerem a construir casas para …

Federal

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N° 2.391/1911
04/01/1911
Decreto
Concede a pensão mensal de 600$, repartidamente, á viuva e filhas viuvas …

Federal

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N° 2.391/1911
04/01/1911
Decreto
Concede a pensão mensal de 600$, repartidamente, á viuva e filhas viuvas …

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N° 2.380/1910
31/12/1910
Decreto
Regula a existencia das associasões da Cruz Vermelha, que se fundarem de …

Federal

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N° 2.380/1910
31/12/1910
Decreto
Regula a existencia das associasões da Cruz Vermelha, que se fundarem de …

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N° 8.492-A/1911
30/12/1910
Decreto
Estabelece uma nova tabella de emolumentos consulares

Federal

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N° 2.348/1910
28/12/1910
Decreto
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e …

Federal

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N° 2.348/1910
28/12/1910
Decreto
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e …

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N° 2.299/1910
21/12/1910
Decreto
Crêa um distinctivo do cargo de Presidente da Republica

Federal

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N° 2.299/1910
21/12/1910
Decreto
Crêa um distinctivo do cargo de Presidente da Republica

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N° 8.404/1910
30/11/1910
Decreto
Publica a adhesão da França por todas as suas Colonias á Convenção …

Federal

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N° 2.280/1910
25/11/1910
Decreto
Concede amnistia aos insurrectos de posse dos navios da Armada Nacional.

Federal

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N° 2.280/1910
25/11/1910
Decreto
Concede amnistia aos insurrectos de posse dos navios da Armada Nacional.

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