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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 6.840/1908
30/01/1908
Decreto
Eleva a Consulado o Vice-Consulado em Vigo

Federal

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N° 1.855/1908
04/01/1908
Decreto
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e …

Federal

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N° 1.855/1908
04/01/1908
Decreto
Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Justiça e …

Federal

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N° 1.825/1907
20/12/1907
Decreto
Dispõe sobre a remessa de obras impressas á Bibliotheca Nacional.

Federal

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N° 1.825/1907
20/12/1907
Decreto
Dispõe sobre a remessa de obras impressas á Bibliotheca Nacional.

Federal

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N° 6.717/1907
07/11/1907
Decreto
Publica a adhesão do Protectorado inglez de Ouganda ao accôrdo relativo ao …

Federal

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N° 6.686/1907
17/10/1907
Decreto
Crea um Consulado em Roma

Federal

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N° 6.673/1907
03/10/1907
Decreto
Incorpora a Estrada de Ferro de Passo Fundo ao Uruguay ás linhas …

Federal

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N° 6.587/1907
01/08/1907
Decreto
Publica as adhesões da colonia ingleza de Wei-Hai-Wei e das colonias allemães …

Federal

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N° 6.546/1907
04/07/1907
Decreto
Crea um Consulado em Dresden

Federal

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N° 6.503/1907
30/06/1907
Decreto
Reorganiza o Estado Maior da Armada

Federal

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N° 6.462/1906
25/04/1907
Decreto
Regula a situação dos Vice-Consulados remunerados pelo Thesouro Federal.

Federal

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N° 6.384/1907
26/02/1907
Decreto
Crea um Consulado em Leipzig

Federal

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N° 6.310/1906
03/01/1907
Decreto
Manda adoptar o pavilhão para uso da Presidencia da Republica.

Federal

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N° 1.606/1906
29/12/1906
Decreto
Crea uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministerio dos Negocios …

Federal

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N° 1.606/1906
29/12/1906
Decreto
Crea uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministerio dos Negocios …

Federal

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N° 6.272/1906
20/12/1906
Decreto
Crea um Consulado em Dover

Federal

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N° 6.233/1906
14/11/1906
Decreto
Crea o Laboratorio Pharmaceutico e Gabinete de Analyses e manda executar o …

Federal

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N° 6.177/1906
16/10/1906
Decreto
Crêa um Consulado em Christiania

Federal

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N° 6.146/1906
17/09/1906
Decreto
Crea um Consulado em Sydney

Federal

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