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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 272-A/1895
30/05/1895
Decreto
Concede a D. José Pereira da Silva Barros a pensão annual de …

Federal

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N° 272-A/1895
30/05/1895
Decreto
Concede a D. José Pereira da Silva Barros a pensão annual de …

Federal

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N° 272/1895
27/05/1895
Decreto
Manda pagar ao major reformado do Exercito Eugenio Frederico de Lossio e …

Federal

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N° 272/1895
27/05/1895
Decreto
Manda pagar ao major reformado do Exercito Eugenio Frederico de Lossio e …

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N° 2.006/1895
18/04/1895
Decreto
Publica a adhesão da Republica de Nicaragua á Convenção Postal Universal concluida …

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N° 1.988/1895
14/03/1895
Decreto
Adopta as modificações propostas pelo Governo de S. M. Britannica ás regras …

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N° 1.983A/1895
07/03/1895
Decreto
Autorisa a Companhia Estrada de Ferro S. Paulo - Rio Grande, cessionaria …

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N° 1.945/1895
21/01/1895
Decreto
Publica a adhesão da Colonia Britannica do Cabo da Boa-Esperança á União …

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N° 1.940/1895
17/01/1895
Decreto
Approva as instrucções que devem reger os concursos para o provimento dos …

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N° 271/1894
31/12/1894
Decreto
Proroga os prazos para a conclusão das obras das estradas de ferro …

Federal

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N° 271/1894
31/12/1894
Decreto
Proroga os prazos para a conclusão das obras das estradas de ferro …

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N° 1.921/1894
23/11/1894
Decreto
Approva as instrucções para o exame dos candidatos aos logares de consules …

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N° 1.896/1894
23/11/1894
Decreto
Adia os serviços autorisados pela lei n. 97 de 5 de outubro …

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N° 1.875/1894
05/11/1894
Decreto
Approva o regulamento sobre o serviço dos emolumentos por meio de estampilhas.

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N° 199/1894
30/07/1894
Decreto
Manda reverter ao serviço activo da Armada, no posto de almirante e …

Federal

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N° 199/1894
30/07/1894
Decreto
Manda reverter ao serviço activo da Armada, no posto de almirante e …

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N° 1.648/1894
12/01/1894
Decreto
Estabelece o distinctivo para o Curso de Notariado.

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N° 197/1893
20/10/1893
Decreto
Manda contar para a jubilação do ex-professor de esgrima da Escola Nava. …

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N° 197/1893
20/10/1893
Decreto
Manda contar para a jubilação do ex-professor de esgrima da Escola Nava. …

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N° 177-A/1893
15/09/1893
Decreto
Regula a emissão de emprestimos em obrigações ao portador (debentures) das companhias …

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