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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 267-A/1890
15/03/1890
Decreto
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da …

Federal

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N° 267/1890
15/03/1890
Decreto
Modifica as clausulas 1ª, 4ª e 5ª das annexas ao decreto n, …

Federal

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N° 265/1890
15/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca da Barra do Pirahy, no Estado do …

Federal

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N° 264/1890
15/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Santarem, no Estado da Bahia, e …

Federal

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N° 266/1890
14/03/1890
Decreto
Reune a vara de orphãos á municipal do termo da Cachoeira, no …

Federal

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N° 263/1890
14/03/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Rio Coxim, no Estado de Goyaz, …

Federal

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N° 262/1890
14/03/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Sorocaba, no Estado de S. Paulo.

Federal

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N° 261/1890
14/03/1890
Decreto
Altera a classificação da comarca de Barbacena, no Estado de Minas Geraes.

Federal

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N° 260/1890
14/03/1890
Decreto
Regula as gratificações dos desembargadores nomeados ministros do Supremo Tribunal de Justiça, …

Federal

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N° 259/1890
13/03/1890
Decreto
Concede permissão a João Maria Moussier e Cornelio de Lacerda para lavrarem …

Federal

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N° 258/1890
12/03/1890
Decreto
Approva, mediante clausulas, os contractos celebrados para fornecimento de cannas no engenho …

Federal

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N° 257/1890
12/03/1890
Decreto
Crêa logares de auditores de guerra e dá classificação e graduação áquelles …

Federal

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N° 256/1890
12/03/1890
Decreto
Proroga novamente o prazo concedido á Companhia da Estrada de Ferro Sorocabana …

Federal

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N° 255/1890
10/03/1890
Decreto
Estende ao Banco do Brazil o encargo do resgate do papel-moeda.

Federal

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N° 254/1890
08/03/1890
Decreto
Eleva os vencimentos dos empregados da Secretaria de Estado dos Negocios da …

Federal

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N° 253/1890
08/03/1890
Decreto
Estatue ácerca da emissão sobre metal e apolices, concedida ao Banco do …

Federal

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N° 252/1890
08/03/1890
Decreto
Manda contar ao capitão de fragata Olympio José Chavantes, para os effeitos …

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N° 251/1890
07/03/1890
Decreto
Concede ao engenheiro Fanor Cumplido os favores especificados nos §§ 2º, 3º, …

Federal

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N° 250-A/1890
06/03/1890
Decreto
Autoriza o Banco das Classes Loboriosas a funccionar, e approva com algumas …

Federal

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N° 250/1890
06/03/1890
Decreto
Autoriza o Ministro da Justiça a conceder licença, com todos os vencimentos, …

Federal

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