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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.704/2016
05/04/2016
Decreto
Atribui ao Ministro de Estado da Fazenda e ao Presidente do Banco …

Federal

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N° 8.703/2016
01/04/2016
Decreto
Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul …

Federal

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N° 8.702/2016
01/04/2016
Decreto
Promulga o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos …

Federal

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N° 8.701/2016
31/03/2016
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão …

Federal

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N° 8.700/2016
30/03/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 8.670, de 12 de fevereiro de 2016, que …

Federal

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N° 721/2016
29/03/2016
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e …

Federal

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N° 720/2016
29/03/2016
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao …

Federal

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N° 719/2016
29/03/2016
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que …

Federal

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N° 8.699/2016
28/03/2016
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.698/2016
28/03/2016
Decreto
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do …

Federal

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N° 8.697/2016
24/03/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.853, de 15 de maio de 2009, que …

Federal

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N° 8.696/2016
24/03/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 6.845, de 7 de maio de 2009, que …

Federal

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N° 15.990/2016
22/03/2016
Lei
INSTITUI, NO QUADRO DE PESSOAL DA POLÍCIA CIVIL, O SUBGRUPO INVESTIGAÇÃO POLICIAL …

Estadual

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N° 15.989/2016
22/03/2016
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE AMADEU BARROS LEAL COM SEDE NO …

Estadual

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N° 15.988/2016
22/03/2016
Lei
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS HUMANAS NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 15.987/2016
22/03/2016
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.644, DE 26 DE JUNHO DE 2014.

Estadual

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N° 15.986/2016
22/03/2016
Lei
DENOMINA FREI LUCAS DOLLE A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ.

Estadual

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N° 15.985/2016
22/03/2016
Lei
CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CADÁVERES PARA FINS DE ENSINO …

Estadual

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N° 8.695/2016
21/03/2016
Decreto
Altera o Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, que …

Federal

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N° 8.694/2016
21/03/2016
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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