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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 166/1890
18/01/1890
Decreto
Crêa o logar de auditor de guerra na capital do Estado da …

Federal

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N° 165-A/1890
17/01/1890
Decreto
Dispõe sobre as operações de credito movel a beneficio da lavoura e …

Federal

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N° 165/1890
17/01/1890
Decreto
Provê á organização de bancos de emissãos.

Federal

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N° 164/1890
17/01/1890
Decreto
Reforma a lei n. 3150 de 4 de novembro de 1882.

Federal

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N° 163/1890
16/01/1890
Decreto
Crêa colonias nacionaes no territorio da Guyana Brazileira.

Federal

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N° 162/1890
16/01/1890
Decreto
Autoriza a Compagnie Americaine d'Eclairage a funccionar.

Federal

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N° 161/1890
16/01/1890
Decreto
Transfere a Thomaz Keene & Mello a concessão feita á Companhia de …

Federal

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N° 160/1890
15/01/1890
Decreto
Autoriza a execução das obras de melhoramento da barra do porto do …

Federal

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N° 159/1890
15/01/1890
Decreto
Providencia sobre o modo de organização de um plano de viação federal.

Federal

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N° 158/1890
15/01/1890
Decreto
Abre o credito extraordinario de 50:000$ para as despezas com a commissão …

Federal

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N° 157/1890
15/01/1890
Decreto
Divide em dous o logar de escrivão dos Feitos da Fazenda da …

Federal

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N° 156/1890
15/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Livramento, marca o ordenado do respectivo …

Federal

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N° 155-B/1890
14/01/1890
Decreto
Declara os dias de festa nacional.

Federal

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N° 155-A/1890
14/01/1890
Decreto
Estabelece novo plano para os uniformes dos officiaes da Armada e classes …

Federal

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N° 155/1890
14/01/1890
Decreto
Altera a organização da força policial da Capital Federal.

Federal

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N° 154/1890
14/01/1890
Decreto
Crêa o logar de juiz municipal e de orphãos no termo de …

Federal

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N° 153/1890
14/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Rio Purús, marca o ordenado do …

Federal

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N° 152/1890
14/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S. Francisco, marca o ordenado ao …

Federal

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N° 151/1890
14/01/1890
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Iguará, marca o ordenado do respectivo …

Federal

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N° 150/1890
14/01/1890
Decreto
Crêa um Consulado Geral na Suecia e Noruega.

Federal

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