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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 27-C/1889
30/11/1889
Decreto
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito suplementar na importancia …

Federal

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N° 27-B/1889
30/11/1889
Decreto
Abre ao Ministerio dos Negocios da Marinha um credito suplementar na importancia …

Federal

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N° 27-A/1889
30/11/1889
Decreto
Eleva á categoria de cadeira a aula de historia e tactica naval …

Federal

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N° 27/1889
30/11/1889
Decreto
Designa a ordem da substituição reciproca dos juizes de direito desta capital …

Federal

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N° 26/1889
30/11/1889
Decreto
Designa a ordem em que os juizes substitutos desta capital deverão cooperar …

Federal

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N° 25/1889
30/11/1889
Decreto
Estabelece regras sobre formulas e tratamento forenses.

Federal

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N° 24-C/1889
29/11/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca do Socorro, no Estado do S. Paulo.

Federal

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N° 24-B/1889
29/11/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de S.José do Barreiro, no Estado do …

Federal

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N° 24-A/1889
29/11/1889
Decreto
Declara a entrancia da comarca de Itatiba, no Estado S. Paulo.

Federal

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N° 24/1889
29/11/1889
Decreto
Concede ao Banco Commercial do Rio de Janeiro a faculdade de emitir …

Federal

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N° 23/1889
29/11/1889
Decreto
Concede ao Banco do Brazil a faculdade de emitir bilhetes á vista …

Federal

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N° 22/1889
29/11/1889
Decreto
Autorisa a Companhia de S. Christovão a transferir a outrem os privilegios …

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N° 21/1889
28/11/1889
Decreto
Approva o plano de uniformes do Exercito.

Federal

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N° 20/1889
28/11/1889
Decreto
Concede a Sociedade Commercio, estabelecida na capital da Bahia, a faculdade de …

Federal

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N° 19/1889
28/11/1889
Decreto
Concede ao Banco de Crédito Real do Brazil, com sede nesta capital, …

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N° 18/1889
28/11/1889
Decreto
Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco de Credito Real de …

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N° 17/1889
28/11/1889
Decreto
Approva a alteração feita nos estatutos do Banco do Brazil, na parte …

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N° 16/1889
28/11/1889
Decreto
Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco Provincial de Minas.

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N° 15/1889
28/11/1889
Decreto
Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco Predial.

Federal

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N° 14/1889
27/11/1889
Decreto
Reforma o Regulamento da Recebedoria do Rio de Janeiro.

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