Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 8.660/2016
29/01/2016 |
Decreto
Promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos … |
Federal |
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N° 8.659/2016
29/01/2016 |
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem … |
Federal |
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N° 8.658/2016
29/01/2016 |
Decreto
Promulga o Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa … |
Federal |
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N° 8.657/2016
29/01/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014, para … |
Federal |
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N° 8.656/2016
29/01/2016 |
Decreto
Exclui produtos do regime tributário de que trata o art. 1º da … |
Federal |
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N° 712/2016
29/01/2016 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada … |
Federal |
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N° 8.655/2016
28/01/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de … |
Federal |
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N° 8.654/2016
28/01/2016 |
Decreto
Aprova o Regulamento para Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares das … |
Federal |
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N° 8.653/2016
28/01/2016 |
Decreto
Dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista do Seguro Social … |
Federal |
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N° 8.652/2016
28/01/2016 |
Decreto
Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá … |
Federal |
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N° 8.651/2016
28/01/2016 |
Decreto
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para … |
Federal |
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N° 8.650/2016
28/01/2016 |
Decreto
Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para … |
Federal |
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N° 8.649/2016
28/01/2016 |
Decreto
Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz … |
Federal |
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N° 8.648/2016
28/01/2016 |
Decreto
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do … |
Federal |
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N° 8.647/2016
28/01/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013, que … |
Federal |
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N° 8.646/2016
28/01/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, que … |
Federal |
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N° 8.645/2016
27/01/2016 |
Decreto
Altera o Decreto n o 4.744, de 16 de junho de 2003, … |
Federal |
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N° 8.644/2016
21/01/2016 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.643/2016
21/01/2016 |
Decreto
Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que … |
Federal |
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N° 8.642/2016
21/01/2016 |
Decreto
Dispõe sobre Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT, criada pela … |
Federal |
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