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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.628/2015
30/12/2015
Decreto
Cria a Medalha “Mérito Acanto” e altera o Decreto nº 40.556, de …

Federal

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N° 8.627/2015
30/12/2015
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.626/2015
30/12/2015
Decreto
Altera os Decretos que especifica, para prorrogar o prazo de vigência das …

Federal

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N° 8.625/2015
30/12/2015
Decreto
Cria a Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União.

Federal

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N° 709/2015
30/12/2015
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, …

Federal

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N° 708/2015
30/12/2015
Medida Provisória
Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos …

Federal

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N° 707/2015
30/12/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, e …

Federal

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N° 15.754/2015
30/12/2015
Lei
DENOMINA DR. ZEQUINHA PARENTE O CENTRO SOCIOEDUCATIVO, NO BAIRRO TERRENOS NOVOS, NO …

Estadual

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N° 8.624/2015
29/12/2015
Decreto
Promulga o Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento entre a República …

Federal

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N° 8.623/2015
29/12/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.622/2015
29/12/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.621/2015
29/12/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.620/2015
29/12/2015
Decreto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Federal

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N° 8.619/2015
29/12/2015
Decreto
Dispõe sobre o apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da …

Federal

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N° 8.618/2015
29/12/2015
Decreto
Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que …

Federal

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N° 8.617/2015
29/12/2015
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 8.616/2015
29/12/2015
Decreto
Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro …

Federal

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N° 15.949/2015
29/12/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA MENORES …

Estadual

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N° 15.948/2015
29/12/2015
Lei
DENOMINA ANÁLIA MAIA SARAIVA ESMERALDO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE MISSÃO …

Estadual

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N° 15.947/2015
29/12/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA …

Estadual

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