Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 17.119/2019
12/12/2019
Lei
ALTERA A LEI N.º 16.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE …

Estadual

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N° 10.172/2019
11/12/2019
Decreto
Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional …

Federal

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N° 10.171/2019
11/12/2019
Decreto
Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas.

Federal

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N° 10.170/2019
11/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que …

Federal

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N° 10.169/2019
11/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019, para …

Federal

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N° 911/2019
10/12/2019
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de …

Federal

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N° 910/2019
10/12/2019
Medida Provisória
Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que …

Federal

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N° 10.168/2019
10/12/2019
Decreto
Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais …

Federal

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N° 10.167/2019
10/12/2019
Decreto
Dispõe sobre o limite máximo de cessão a resseguradores eventuais de que …

Federal

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N° 10.166/2019
10/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que …

Federal

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N° 10.165/2019
10/12/2019
Decreto
Altera o Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, que …

Federal

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N° 10.164/2019
10/12/2019
Decreto
Institui o Comitê de Apoio Operacional ao Pagamento à Petróleo Brasileiro S.A. …

Federal

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N° 909/2019
09/12/2019
Medida Provisória
Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. …

Federal

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N° 10.163/2019
09/12/2019
Decreto
Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Transporte …

Federal

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N° 10.162/2019
09/12/2019
Decreto
Institui a Distinção Honorífica dos Heróis do Povo Brasileiro - Educação e …

Federal

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N° 10.161/2019
09/12/2019
Decreto
Regulamenta a extinção de contratos de arrendamento de bens vinculados a contratos …

Federal

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N° 10.160/2019
09/12/2019
Decreto
Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de …

Federal

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N° 10.159/2019
09/12/2019
Decreto
Institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República.

Federal

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N° 10.158/2019
09/12/2019
Decreto
Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública.

Federal

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N° 17.118/2019
06/12/2019
Lei
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS COM O …

Estadual

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