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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.602/2015
18/12/2015
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre a República …

Federal

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N° 8.601/2015
18/12/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.600/2015
18/12/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.599/2015
18/12/2015
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 8.598/2015
18/12/2015
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa …

Federal

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N° 8.597/2015
18/12/2015
Decreto
Regulamenta a Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, na …

Federal

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N° 8.596/2015
18/12/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.595/2015
18/12/2015
Decreto
Cria a Primeira Brigada de Defesa Antiaérea na estrutura do Comando da …

Federal

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N° 8.594/2015
18/12/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que …

Federal

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N° 703/2015
18/12/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para …

Federal

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N° 8.593/2015
17/12/2015
Decreto
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI …

Federal

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N° 702/2015
17/12/2015
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e …

Federal

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N° 8.592/2015
16/12/2015
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de …

Federal

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N° 8.591/2015
16/12/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, que …

Federal

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N° 15.924/2015
16/12/2015
Lei
ALTERA A LEI Nº 15.899, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2015.

Estadual

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N° 8.590/2015
15/12/2015
Decreto
Aprova o Estatuto Social da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA.

Federal

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N° 8.589/2015
15/12/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.579, de 26 de novembro de 2015, que …

Federal

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N° 8.588/2015
15/12/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.005, de 15 de maio de 2013, que …

Federal

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N° 15.923/2015
15/12/2015
Lei
INSTITUI O PRÊMIO ESCOLA NOTA DEZ, DESTINADO A PREMIAR AS ESCOLAS PÚBLICAS …

Estadual

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N° 15.922/2015
15/12/2015
Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI Nº …

Estadual

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