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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.902/2015
11/12/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO CEARÁ.

Estadual

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N° 429/2015
10/12/2015
Resolução
Concede o Título de Cidadania Cratense ao Senhor VALÉRIO ROBERTO FAHEINA JUNIOR.

Municipal

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N° 15.901/2015
10/12/2015
Lei
PROMOVE A REVISÃO DO SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO …

Estadual

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N° 124/2015
10/12/2015
Resolução
Concede o Diploma de mérito da Saúde a Enfermeira Bernadete Gonçalves e …

Municipal

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N° 8.586/2015
09/12/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 6.754, de 28 de janeiro de 2009, que …

Federal

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N° 15.900/2015
09/12/2015
Lei
ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 15.780, DE 29 …

Estadual

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N° 153/2015
09/12/2015
Lei Complementar
Altera o art. 3 º da Lei Complementar n º 79, de …

Federal

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N° 8.585/2015
08/12/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, que …

Federal

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N° 701/2015
08/12/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, para …

Federal

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N° 700/2015
08/12/2015
Medida Provisória
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que …

Federal

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N° 8.584/2015
07/12/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 7.397, de 22 de dezembro de 2010, que …

Federal

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N° 8.583/2015
04/12/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 7.974, de 1º de abril de 2013, que …

Federal

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N° 8.582/2015
04/12/2015
Decreto
Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para …

Federal

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N° 15.899/2015
04/12/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A PESSOA JURÍDICA DO SETOR PRIVADO …

Estadual

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N° 8.581/2015
03/12/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que …

Federal

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N° 152/2015
03/12/2015
Lei Complementar
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos …

Federal

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N° 15.897/2015
30/11/2015
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DE INTEGRAÇÃO DE GRANDES OBRAS …

Estadual

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N° 15.896/2015
30/11/2015
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JUIZ FEDERAL ALCIDES SALDANHA LIMA.

Estadual

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N° 15.895/2015
30/11/2015
Lei
INCLUI A DISCIPLINA “CONHECIMENTO E ESTUDO DOS AUTORES CEARENSES” NA GRADE CURRICULAR …

Estadual

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N° 8.580/2015
27/11/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que …

Federal

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