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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.893/2015
27/11/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992, …

Estadual

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N° 15.892/2015
27/11/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 12.670, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, …

Estadual

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N° 8.579/2015
26/11/2015
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.578/2015
26/11/2015
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.577/2015
26/11/2015
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.576/2015
26/11/2015
Decreto
Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito …

Federal

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N° 8.575/2015
25/11/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que …

Federal

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N° 8.574/2015
24/11/2015
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 8.399, de 4 de fevereiro de …

Federal

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N° 8.573/2015
19/11/2015
Decreto
Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo, …

Federal

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N° 15.891/2015
18/11/2015
Lei
INSTITUI O DIA 4 DE OUTUBRO COMO O DIA DO AGENTE DE …

Estadual

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N° 15.890/2015
18/11/2015
Lei
DENOMINA JOSÉ VIDAL ALVES A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 15.889/2015
18/11/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA A(S) …

Estadual

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N° 15.888/2015
18/11/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE …

Estadual

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N° 15.887/2015
18/11/2015
Lei
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA 028 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DA …

Estadual

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N° 15.886/2015
16/11/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA A …

Estadual

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N° 8.572/2015
13/11/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 5.113, de 22 de junho de 2004, que …

Federal

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N° 8.571/2015
12/11/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.570/2015
12/11/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.569/2015
12/11/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.568/2015
12/11/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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