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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.567/2015
12/11/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação …

Federal

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N° 8.566/2015
11/11/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo Regional de …

Federal

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N° 8.565/2015
11/11/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.564/2015
11/11/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.563/2015
11/11/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.562/2015
11/11/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.561/2015
11/11/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.560/2015
11/11/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.559/2015
11/11/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.558/2015
11/11/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Nonagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.557/2015
11/11/2015
Decreto
Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de …

Federal

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N° 8.556/2015
11/11/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que …

Federal

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N° 15.885/2015
11/11/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIO PARA A …

Estadual

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N° 15.884/2015
11/11/2015
Lei
INSTITUI A MARCHA PELA VIDA CONTRA O ABORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE …

Estadual

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N° 699/2015
10/11/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que …

Federal

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N° 15.883/2015
09/11/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA …

Estadual

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N° 15.882/2015
09/11/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA SUPERVISÃO DA NOVA REGIONAL …

Estadual

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N° 8.555/2015
06/11/2015
Decreto
Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para …

Federal

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N° 8.554/2015
06/11/2015
Decreto
Institui a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, dispõe sobre as …

Federal

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N° 15.881/2015
06/11/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE …

Estadual

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