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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.845/2015
04/09/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO …

Estadual

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N° 15.844/2015
04/09/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO …

Estadual

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N° 8.515/2015
03/09/2015
Decreto
Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de …

Federal

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N° 8.514/2015
03/09/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, que …

Federal

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N° 8.513/2015
03/09/2015
Decreto
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes …

Federal

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N° 8.512/2015
31/08/2015
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, …

Federal

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N° 8.511/2015
31/08/2015
Decreto
Revoga o inciso XXX do caput do art. 8º do Decreto nº …

Federal

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N° 8.510/2015
31/08/2015
Decreto
Regulamenta o disposto no art. 14 da Medida Provisória nº 685, de …

Federal

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N° 691/2015
31/08/2015
Medida Provisória
Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis …

Federal

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N° 690/2015
31/08/2015
Medida Provisória
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre …

Federal

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N° 689/2015
31/08/2015
Medida Provisória
Altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Federal

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N° 15.843/2015
28/08/2015
Lei
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 15.030, DE 25 DE OUTUBRO …

Estadual

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N° 15.842/2015
28/08/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS …

Estadual

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N° 15.841/2015
28/08/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 8.509/2015
25/08/2015
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 8.508/2015
25/08/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, que …

Federal

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N° 8.507/2015
25/08/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que …

Federal

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N° 8.506/2015
24/08/2015
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.505/2015
20/08/2015
Decreto
Dispõe sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia, instituído no âmbito do …

Federal

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N° 8.504/2015
18/08/2015
Decreto
Revoga o Decreto nº 8, de 17 de janeiro de 1980, que …

Federal

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