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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.832/2015
27/07/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, POR MEIO DE CONVÊNIOS, PARA AS …

Estadual

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N° 15.831/2015
27/07/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS …

Estadual

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N° 15.830/2015
27/07/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS …

Estadual

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N° 15.829/2015
27/07/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CEDER GRATUITAMENTE O USO AO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 15.828/2015
27/07/2015
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, …

Estadual

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N° 15.827/2015
27/07/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 15.741, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.

Estadual

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N° 15.826/2015
27/07/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.384, DE 25 DE JULHO DE 2013, …

Estadual

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N° 15.825/2015
27/07/2015
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 15.824/2015
27/07/2015
Lei
DENOMINA PREFEITO RAIMUNDO COELHO BEZERRA DE FARIAS A ENCOSTA DO SEMINÁRIO, NO …

Estadual

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N° 15.823/2015
27/07/2015
Lei
DENOMINA RUPERTO CAVALCANTE PORTO A SEDE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO NO …

Estadual

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N° 15.822/2015
27/07/2015
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO JOVEM ADVENTISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 15.821/2015
27/07/2015
Lei
DENOMINA RAIMUNDO LUCAS DE BRITO A RODOVIA CE-226.

Estadual

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N° 15.820/2015
27/07/2015
Lei
DENOMINA MIRADOR SALDANHA A RODOVIA CE - 368, QUE LIGA OS MUNICÍPIOS …

Estadual

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N° 15.819/2015
27/07/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974.

Estadual

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N° 15.818/2015
27/07/2015
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO …

Estadual

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N° 15.817/2015
27/07/2015
Lei
PROMOVE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NO QUADRO IV – TRIBUNAL E …

Estadual

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N° 15.816/2015
27/07/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I, …

Estadual

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N° 8.494/2015
24/07/2015
Decreto
Torna pública a denúncia, pela República Federativa do Brasil, do Tratado entre …

Federal

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N° 685/2015
21/07/2015
Medida Provisória
Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a …

Federal

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N° 684/2015
21/07/2015
Medida Provisória
Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que …

Federal

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