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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.815/2015
20/07/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO …

Estadual

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N° 15.814/2015
20/07/2015
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 15.813/2015
20/07/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.086, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, …

Estadual

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N° 15.812/2015
20/07/2015
Lei
DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, DE QUAISQUER …

Estadual

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N° 15.811/2015
20/07/2015
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO …

Estadual

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N° 8.493/2015
15/07/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que …

Federal

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N° 8.492/2015
13/07/2015
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.491/2015
13/07/2015
Decreto
Altera o Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril …

Federal

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N° 8.490/2015
13/07/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.065, de 7 de agosto de 2013, que …

Federal

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N° 683/2015
13/07/2015
Medida Provisória
Institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de …

Federal

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N° 8.489/2015
10/07/2015
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, …

Federal

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N° 8.488/2015
10/07/2015
Decreto
Promulga o Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa …

Federal

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N° 8.487/2015
10/07/2015
Decreto
Promulga o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da …

Federal

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N° 682/2015
10/07/2015
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.712, de 30 de agosto de 2012, para …

Federal

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N° 681/2015
10/07/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a …

Federal

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N° 15.810/2015
10/07/2015
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO …

Estadual

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N° 15.809/2015
10/07/2015
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.629, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.

Estadual

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N° 15.808/2015
10/07/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 4º DA LEI …

Estadual

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N° 15.807/2015
10/07/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO …

Estadual

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N° 15.806/2015
10/07/2015
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JORNALISTA EVANDRO NOGUEIRA DE SOUZA.

Estadual

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