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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.473/2015
22/06/2015
Decreto
Estabelece, no âmbito da Administração Pública federal, o percentual mínimo destinado à …

Federal

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N° 8.472/2015
22/06/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, que …

Federal

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N° 8.471/2015
22/06/2015
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 5.741, de 30 de março de …

Federal

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N° 8.470/2015
22/06/2015
Decreto
Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.743, de 31 de maio …

Federal

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N° 8.469/2015
22/06/2015
Decreto
Regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e …

Federal

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N° 677/2015
22/06/2015
Medida Provisória
Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo …

Federal

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N° 8.468/2015
17/06/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que …

Federal

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N° 676/2015
17/06/2015
Medida Provisória
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que …

Federal

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N° 8.467/2015
15/06/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para …

Federal

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N° 8.466/2015
10/06/2015
Decreto
Altera o Decreto nº 8.407, de 24 de fevereiro de 2015, que …

Federal

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N° 8.465/2015
08/06/2015
Decreto
Regulamenta o § 1º do art. 62 da Lei nº 12.815, de …

Federal

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N° 8.464/2015
08/06/2015
Decreto
Altera o Decreto n º 8.033 , de 27 de junho de …

Federal

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N° 8.463/2015
05/06/2015
Decreto
Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos …

Federal

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N° 8.462/2015
03/06/2015
Decreto
Declara de utilidade pública obra essencial de infraestrutura portuária de interesse nacional …

Federal

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N° 8.461/2015
02/06/2015
Decreto
Regulamenta a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, de que …

Federal

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N° 15.802/2015
02/06/2015
Lei
DENOMINA DR. SALOMÃO ALVES DE MOURA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 15.801/2015
02/06/2015
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA J. MISQUITA – DOS …

Estadual

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N° 15.800/2015
02/06/2015
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ENTIDADE …

Estadual

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N° 15.799/2015
02/06/2015
Lei
DENOMINA JOSÉ PEREIRA RODRIGUES O TRECHO DA RODOVIA COMPREENDIDO ENTRE A CE-282, …

Estadual

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N° 15.798/2015
01/06/2015
Lei
ALTERA AS LEIS Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007, N°15.360, …

Estadual

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