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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.381/2014
29/12/2014
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que …

Federal

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N° 15.752/2014
29/12/2014
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 10.367, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979, …

Estadual

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N° 15.751/2014
29/12/2014
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO …

Estadual

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N° 15.750/2014
29/12/2014
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO …

Estadual

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N° 15.749/2014
29/12/2014
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS …

Estadual

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N° 15.748/2014
29/12/2014
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, …

Estadual

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N° 15.747/2014
29/12/2014
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER …

Estadual

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N° 15.746/2014
29/12/2014
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E …

Estadual

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N° 15.745/2014
29/12/2014
Lei
AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS …

Estadual

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N° 15.744/2014
29/12/2014
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.826, DE 14 DE MAIO DE 1974.

Estadual

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N° 15.743/2014
29/12/2014
Lei
ESTABELECE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA TODO O EFETIVO DO SERVIÇO ATIVO DA POLÍCIA MILITAR …

Estadual

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N° 15.742/2014
29/12/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO …

Estadual

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N° 15.741/2014
29/12/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS …

Estadual

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N° 15.740/2014
29/12/2014
Lei
CRIA OS CARGOS DE OFICIAL DA SECRETARIA EXECUTIVA E ASSESSOR JURÍDICO DO …

Estadual

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N° 15.739/2014
29/12/2014
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.344, DE 7 DE MAIO DE …

Estadual

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N° 15.738/2014
29/12/2014
Lei
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 14.965, DE 13 DE JULHO …

Estadual

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N° 15.737/2015
29/12/2014
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM IMÓVEL A SER DESAPROPRIADO PELO ESTADO DO …

Estadual

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N° 15.736/2014
29/12/2014
Lei
AUTORIZA O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN, …

Estadual

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N° 15.735/2015
29/12/2014
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 15.734/2014
29/12/2014
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DO PROJETO ÁGUAS DO …

Estadual

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