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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.675/2014
31/07/2014
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, …

Estadual

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N° 15.674/2014
31/07/2014
Lei
DISPÕE SOB DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA …

Estadual

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N° 15.673/2014
31/07/2014
Lei
DENOMINA JOSEFA CLEMENTINO FERREIRA DE OLIVEIRA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, …

Estadual

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N° 15.672/2014
31/07/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO MOVIMENTO OUTUBRO ROSA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O …

Estadual

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N° 15.670/2014
31/07/2014
Lei
DENOMINA DEPUTADO FEDERAL JACKSON PEREIRA O TRECHO DA CE-040, QUE LIGA O …

Estadual

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N° 15.669/2014
31/07/2014
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER.

Estadual

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N° 15.668/2014
31/07/2014
Lei
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DO …

Estadual

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N° 15.667/2014
31/07/2014
Lei
DENOMINA VICENTE TELES DE LIMA O TRECHO 292 DA CE-561, QUE LIGA …

Estadual

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N° 15.666/2014
31/07/2014
Lei
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM BEBIDAS ALCOÓLICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO …

Estadual

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N° 15.665/2014
31/07/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA DE QUE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE …

Estadual

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N° 15.664/2014
31/07/2014
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO AO JOVEM DE IGUATU …

Estadual

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N° 15.663/2014
31/07/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, …

Estadual

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N° 15.662/2014
31/07/2014
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, …

Estadual

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N° 15.661/2014
31/07/2014
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA AS …

Estadual

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N° 15.660/2014
31/07/2014
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A FUNDAÇÃO AMADEU FILOMENO.

Estadual

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N° 15.659/2014
31/07/2014
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - SOAF, …

Estadual

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N° 15.657/2014
31/07/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I, …

Estadual

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N° 8.291/2014
30/07/2014
Decreto
Altera o Decreto no 7.514, de 5 de julho de 2011, para …

Federal

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N° 8.290/2014
30/07/2014
Decreto
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de …

Federal

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N° 8.289/2014
25/07/2014
Decreto
Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República …

Federal

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