Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 652/2014
25/07/2014 |
Medida Provisória
Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. |
Federal |
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N° 8.288/2014
24/07/2014 |
Decreto
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil … |
Federal |
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N° 15.631/2014
20/07/2014 |
Lei
INSTITUI A CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O MOVIMENTO OUTUBRO ROSA NO ESTADO … |
Estadual |
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N° 8.287/2014
16/07/2014 |
Decreto
Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e … |
Federal |
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N° 651/2014
09/07/2014 |
Medida Provisória
Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade … |
Federal |
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N° 8.286/2014
04/07/2014 |
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem … |
Federal |
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N° 8.285/2014
03/07/2014 |
Decreto
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para a progressão funcional e a … |
Federal |
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N° 8.284/2014
03/07/2014 |
Decreto
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização … |
Federal |
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N° 8.283/2014
03/07/2014 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados de … |
Federal |
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N° 8.282/2014
03/07/2014 |
Decreto
Regulamenta os critérios e procedimentos para a promoção e progressão na carreira … |
Federal |
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N° 15.656/2014
02/07/2014 |
Lei
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAFETAR TRECHO DA RODOVIA CE-085 … |
Estadual |
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N° 8.281/2014
01/07/2014 |
Decreto
Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro - … |
Federal |
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N° 8.280/2014
30/06/2014 |
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, … |
Federal |
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N° 8.279/2014
30/06/2014 |
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, … |
Federal |
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N° 650/2014
30/06/2014 |
Medida Provisória
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a … |
Federal |
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N° 15.655/2014
30/06/2014 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE … |
Estadual |
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N° 15.654/2014
30/06/2014 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO … |
Estadual |
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N° 15.653/2014
30/06/2014 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO … |
Estadual |
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N° 15.652/2014
30/06/2014 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO. |
Estadual |
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N° 15.651/2014
30/06/2014 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO SANTO ANTÔNIO. |
Estadual |
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