Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.244/2014
23/05/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que …

Federal

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N° 8.243/2014
23/05/2014
Decreto
Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema …

Federal

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N° 8.242/2014
23/05/2014
Decreto
Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para …

Federal

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N° 3011/2014
23/05/2014
Lei
Denomina artérias na Vila palmeirinha dos Brito, Distrito de Ponta da Serra, …

Municipal

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N° 3010/2014
23/05/2014
Lei
Torna obrigatória a execução do hino do Crato nas solenidades oficiais dos …

Municipal

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N° 3009/2014
23/05/2014
Lei
Altera a lei municipal nº 2964/2013, de 17 de dezembro de 2013, …

Municipal

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N° 3008/2014
23/05/2014
Lei
Denomina de Travessa Santo Antônio a artéria na Vila Novo Horizonte, Município …

Municipal

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N° 3007/2014
23/05/2014
Lei
Denomina de Rua Cirila Pereira Vieira Sampaio uma das artérias, localizadas no …

Municipal

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N° 8.241/2014
21/05/2014
Decreto
Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.958, de 20 de dezembro …

Federal

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N° 8.240/2014
21/05/2014
Decreto
Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no …

Federal

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N° 8.239/2014
21/05/2014
Decreto
Regulamenta o § 4o do art. 2o da Lei no 11.526, de …

Federal

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N° 8.238/2014
21/05/2014
Decreto
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais …

Federal

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N° 15.609/2014
16/05/2014
Lei
DENOMINA MARIA ASSUNÇÃO GONÇALVES O CENTRO MULTIFUNCIONAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO …

Estadual

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N° 15.608/2014
16/05/2014
Lei
DENOMINA FRANCISCO DE ASSIS SILVA RIBEIRO A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NO …

Estadual

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N° 15.607/2014
16/05/2014
Lei
DENOMINA PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO TORRES A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE SENADOR …

Estadual

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N° 15.606/2014
16/05/2014
Lei
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO MASCULINA PARA A IMPORTÂNCIA …

Estadual

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N° 15.605/2014
16/05/2014
Lei
DENOMINA MARIA JOSÉ MAGALHÃES A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA LOCALIDADE DE …

Estadual

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N° 15.604/2014
16/05/2014
Lei
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.732, DE 22 DE …

Estadual

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N° 15.603/2014
16/05/2014
Lei
DENOMINA ANTÔNIO CLEMENTE DE ARAÚJO O TRECHO DA RODOVIA CE-253, QUE LIGA …

Estadual

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N° 15.602/2014
16/05/2014
Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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