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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.212/2014
21/03/2014
Decreto
Regulamenta o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição …

Federal

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N° 8.211/2014
21/03/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que …

Federal

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N° 8.210/2014
21/03/2014
Decreto
Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército para 2014.

Federal

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N° 8.209/2014
21/03/2014
Decreto
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica para 2014.

Federal

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N° 8.208/2014
21/03/2014
Decreto
Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha para 2014.

Federal

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N° 641/2014
21/03/2014
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que …

Federal

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N° 640/2014
21/03/2014
Medida Provisória
Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE …

Federal

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N° 639/2014
21/03/2014
Medida Provisória
Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento …

Federal

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N° 2994/2014
21/03/2014
Lei
Altera a Lei nº 2336 de 25 de novembro de 2005 , …

Municipal

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N° 2993/2014
21/03/2014
Lei
Dispõe sobre a constituição e implantação do centro de referencia para atendimento …

Municipal

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N° 2992/2014
21/03/2014
Lei
Concede reajuste salarial aos servidores do poder legislativo e adota outras providências …

Municipal

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N° 2991/2014
21/03/2014
Lei
Autoriza a permuta de terreno publico municipal com outro de propriedades da …

Municipal

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N° 15.562/2014
21/03/2014
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO EMPRESÁRIO LUIZ ROBERTO MALDONADO BARCELOS.

Estadual

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N° 15.561/2014
21/03/2014
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CEARENSE AO JORNALISTA MARCOS ANDRÉ BORGES.

Estadual

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N° 15.560/2014
21/03/2014
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO …

Estadual

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N° 2990/2014
20/03/2014
Lei
concede reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providência.

Municipal

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N° 8.207/2014
13/03/2014
Decreto
Altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que …

Federal

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N° 8.206/2014
13/03/2014
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 2989/2014
13/03/2014
Lei
Altera e inclui dispositivos da lei nº2923/2013, de 30 de setembro de …

Municipal

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N° 2988/2014
13/03/2014
Lei
Autoriza o poder executivo municipal para suprir carência a abrir vagas suplementares …

Municipal

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