Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.205/2014
12/03/2014
Decreto
Dispõe sobre as atribuições dos Cargos de Atividades Técnicas de Fiscalização Federal …

Federal

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N° 15.559/2014
11/03/2014
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.878, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, …

Estadual

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N° 15.558/2014
11/03/2014
Lei
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DE METAS POR INDICADORES …

Estadual

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N° 15.557/2014
11/03/2014
Lei
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, DE DOMINIALIDADE AFETADA AO ESTADO DO …

Estadual

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N° 15.556/2014
11/03/2014
Lei
DENOMINA CENTRO DE TREINAMENTO TÉCNICO DO CEARÁ LAURO DE OLIVEIRA LIMA - …

Estadual

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N° 15.555/2014
11/03/2014
Lei
DENOMINA GERALDO BENONI GOMES SILVEIRA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, NO DISTRITO …

Estadual

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N° 15.554/2014
11/03/2014
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CLUBE DO FUSCA E DO …

Estadual

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N° 15.553/2014
11/03/2014
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO LOURDES VIANA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Estadual

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N° 15.551/2014
11/03/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE …

Estadual

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N° 15.550/2014
11/03/2014
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE …

Estadual

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N° 15.549/2014
11/03/2014
Lei
DENOMINA O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE A CAPITAL CEARENSE DAS ROMARIAS.

Estadual

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N° 15.548/2014
11/03/2014
Lei
DENOMINA O MUNICÍPIO DE CANINDÉ A CAPITAL CEARENSE DOS FRANCISCANOS.

Estadual

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N° 15.547/2014
11/03/2014
Lei
DENOMINA O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE CAPITAL DO HUMOR NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 15.546/2014
11/03/2014
Lei
DENOMINA ENGENHEIRO DANILO DALMO DA ROCHA CORRÊA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS …

Estadual

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N° 15.545/2014
11/03/2014
Lei
INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA A IMPORTÂNCIA DA …

Estadual

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N° 15.544/2014
11/03/2014
Lei
DENOMINA LUIZ NERYS NUNES DE MIRANDA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - …

Estadual

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N° 15.543/2014
11/03/2014
Lei
ALTERA A LEI Nº 15.527, DE 20 DE JANEIRO DE 2014, QUE …

Estadual

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N° 15.542/2014
11/03/2014
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.002, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011, …

Estadual

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N° 15.541/2014
11/03/2014
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, MEDIANTE CESSÃO DE USO, AO CENTRO …

Estadual

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N° 15.540/2014
11/03/2014
Lei
DENOMINA O MUNICÍPIO DE PARAIPABA A CAPITAL CEARENSE DO COCO.

Estadual

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