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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.496/2013
27/12/2013
Lei
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO À LEI Nº 15.457, DE 14 DE NOVEMBRO …

Estadual

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N° 15.495/2013
27/12/2013
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO …

Estadual

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N° 15.494/2013
27/12/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS ÀS EMPRESAS PRESTADORAS …

Estadual

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N° 15.493/2014
27/12/2013
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O INSTITUTO PRÁXIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA …

Estadual

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N° 15.492/2013
27/12/2013
Lei
RATIFICA O TERMO DE COMPROMISSO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, A …

Estadual

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N° 15.491/2013
27/12/2013
Lei
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 12.788, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, …

Estadual

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N° 15.490/2013
27/12/2013
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.180, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, …

Estadual

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N° 8.174/2013
26/12/2013
Decreto
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 7.867, de 19 …

Federal

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N° 8.173/2013
26/12/2013
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 636/2013
26/12/2013
Medida Provisória
Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, …

Federal

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N° 635/2013
26/12/2013
Medida Provisória
Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra …

Federal

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N° 634/2013
26/12/2013
Medida Provisória
Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de …

Federal

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N° 633/2013
26/12/2013
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que …

Federal

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N° 8.172/2013
24/12/2013
Decreto
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Federal

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N° 632/2013
24/12/2013
Medida Provisória
Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das …

Federal

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N° 631/2013
24/12/2013
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que …

Federal

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N° 630/2013
24/12/2013
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que …

Federal

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N° 8.171/2013
23/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.816, de 28 de setembro de 2012, para …

Federal

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N° 8.170/2013
23/12/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.843, de 12 de novembro de 2012, para …

Federal

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N° 8.169/2013
23/12/2013
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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