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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.467/2013
22/11/2013
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DOM JOSÉ MAURO RAMALHO – FRATER, …

Estadual

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N° 15.466/2013
22/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ICMS …

Estadual

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N° 15.465/2013
22/11/2013
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.786, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, …

Estadual

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N° 15.464/2013
22/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS DE SOLDADO, DO QUADRO DE EFETIVO …

Estadual

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N° 8.142/2013
21/11/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que …

Federal

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N° 8.141/2013
20/11/2013
Decreto
Dispõe sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB, institui o …

Federal

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N° 8.140/2013
14/11/2013
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 15.463/2013
14/11/2013
Lei
INSTITUI A SEMANA DOS MUSEUS E O DIA ESTADUAL DO MUSEÓLOGO.

Estadual

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N° 15.462/2013
14/11/2013
Lei
DENOMINA ERIBERTO DE SÁ PONTE O TRECHO DA RODOVIA CE-253, QUE LIGA …

Estadual

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N° 15.461/2013
14/11/2013
Lei
DENOMINA MARIA ÂNGELA DA SILVEIRA BORGES A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL …

Estadual

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N° 15.460/2013
14/11/2013
Lei
DENOMINA DR. CARLOS CÉSAR COSTA A COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE – CRES, …

Estadual

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N° 15.459/2013
14/11/2013
Lei
DENOMINA JOÃO DE MESQUITA BRAGA A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO DISTRITO …

Estadual

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N° 15.458/2013
14/11/2013
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIDA VIDEIRA.

Estadual

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N° 15.457/2013
14/11/2013
Lei
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ECONÔMICAS NO ÂMBITO DOS PROJETOS BIODIESEL E …

Estadual

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N° 15.456/2013
14/11/2013
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.729, DE 11 DE JANEIRO DE 2006.

Estadual

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N° 627/2013
11/11/2013
Medida Provisória
Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das …

Federal

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N° 15.455/2013
08/11/2013
Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PORTE DE ARMAS DE FOGO PELOS AGENTES …

Estadual

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N° 8.139/2013
07/11/2013
Decreto
Dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em …

Federal

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N° 8.138/2013
06/11/2013
Decreto
Dispõe sobre os bens destinados à pesquisa e à lavra de jazidas …

Federal

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N° 8.137/2013
06/11/2013
Decreto
Promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 63/10, …

Federal

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