Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 15.433/2013
10/10/2013 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES DOS ÍNDIOS … |
Estadual |
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N° 15.432/2013
04/10/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E … |
Estadual |
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N° 8.117/2013
30/09/2013 |
Decreto
Altera o Decreto nº 7.846, de 23 de novembro de 2012, para … |
Federal |
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N° 8.116/2013
30/09/2013 |
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, … |
Federal |
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N° 8.115/2013
30/09/2013 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que … |
Federal |
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N° 8.114/2013
30/09/2013 |
Decreto
Estabelece o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo e institui Comissão Interministerial … |
Federal |
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N° 8.113/2013
30/09/2013 |
Decreto
Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos federais, para a execução de … |
Federal |
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N° 8.112/2013
30/09/2013 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que … |
Federal |
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N° 8.111/2013
30/09/2013 |
Decreto
Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 7.995, de … |
Federal |
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N° 8.110/2013
30/09/2013 |
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem … |
Federal |
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N° 626/2013
24/09/2013 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor … |
Federal |
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N° 15.431/2013
23/09/2013 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O CONSELHO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE … |
Estadual |
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N° 8.109/2013
17/09/2013 |
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão … |
Federal |
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N° 8.108/2013
17/09/2013 |
Decreto
Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.135, de 7 de julho … |
Federal |
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N° 15.430/2013
16/09/2013 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE PROMOÇÃO PARA … |
Estadual |
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N° 15.429/2013
16/09/2013 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICÍPIO DE CEDRO O … |
Estadual |
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N° 15.428/2013
16/09/2013 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM … |
Estadual |
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N° 15.427/2013
16/09/2013 |
Lei
AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, … |
Estadual |
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N° 15.426/2013
16/09/2013 |
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA … |
Estadual |
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N° 15.425/2013
16/09/2013 |
Lei
RATIFICA O MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS A QUE SE REFERE E DÁ OUTRAS … |
Estadual |
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Total de 34.732 registros