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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.424/2013
16/09/2013
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.217, DE 3 DE OUTUBRO DE 2008.

Estadual

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N° 15.423/2013
12/09/2013
Lei
DENOMINA DEPUTADO MARCELO CARACAS LINHARES A RODOVIA ESTADUAL CE 253, TRECHO ENTRE …

Estadual

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N° 15.422/2013
12/09/2013
Lei
DENOMINA FRANCISCA GOMES VIEIRA (DONA FREITINHAS) A CE 176, NO TRECHO QUE …

Estadual

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N° 15.421/2013
12/09/2013
Lei
DENOMINA RUBENS BEZERRA DE ALBUQUERQUE O TRECHO DA RODOVIA CE 284, QUE …

Estadual

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N° 15.420/2013
12/09/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VANTAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA …

Estadual

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N° 15.419/2013
12/09/2013
Lei
DENOMINA MARIA DAS DORES CIDRÃO ALEXANDRINO – DORINHA CIDRÃO, A ESCOLA DE …

Estadual

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N° 15.418/2013
12/09/2013
Lei
DENOMINA LUCAS EMMANUEL LIMA PINHEIRO A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE IGUATU.

Estadual

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N° 15.417/2013
12/09/2013
Lei
DENOMINA ALBERTO DE SOUSA MOTA A RODOVIA CE - 363, NO TRECHO …

Estadual

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N° 15.416/2013
12/09/2013
Lei
DENOMINA WALTER RAMOS DE ARAÚJO A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO …

Estadual

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N° 15.415/2013
12/09/2013
Lei
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS.

Estadual

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N° 15.414/2013
12/09/2013
Lei
DENOMINA DOMINGOS JESSÉ DE OLIVEIRA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO, NO …

Estadual

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N° 15.413/2013
12/09/2013
Lei
DENOMINA LIA SIDOU A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO MUNICÍPIO …

Estadual

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N° 15.412/2013
12/09/2013
Lei
DENOMINA FRANCISCO PAIVA TAVARES A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE CARIDADE.

Estadual

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N° 15.411/2013
12/09/2013
Lei
DENOMINA SALABERGA TORQUATO GOMES DE MATOS A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE …

Estadual

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N° 15.410/2013
12/09/2013
Lei
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 14.560, DE 21 …

Estadual

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N° 8.107/2013
06/09/2013
Decreto
Regulamenta a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que …

Federal

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N° 8.106/2013
06/09/2013
Decreto
Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto …

Federal

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N° 8.105/2013
06/09/2013
Decreto
Altera o Decreto n º 4.780, de 15 de julho de 2003, …

Federal

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N° 8.104/2013
06/09/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, que …

Federal

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N° 8.103/2013
06/09/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 5.667, de 10 de janeiro de 2006, que …

Federal

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