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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.102/2013
06/09/2013
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.101/2013
06/09/2013
Decreto
Promulga a Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que …

Federal

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N° 15.409/2013
05/09/2013
Lei
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 15.132, DE 28 …

Estadual

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N° 8.100/2013
04/09/2013
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.099/2013
04/09/2013
Decreto
Dispõe sobre a transferência de centros especializados do Instituto Brasileiro do Meio …

Federal

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N° 8.098/2013
04/09/2013
Decreto
Altera a natureza da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada e da 15ª …

Federal

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N° 8.097/2013
04/09/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, para …

Federal

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N° 8.096/2013
04/09/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que …

Federal

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N° 8.095/2013
04/09/2013
Decreto
Promulga o Acordo sobre a Isenção de Vistos para seus Respectivos Nacionais …

Federal

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N° 8.094/2013
04/09/2013
Decreto
Inclui no Programa Nacional de Desestatização - PND trechos de ferrovias federais.

Federal

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N° 8.093/2013
04/09/2013
Decreto
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 7.688, de 2 …

Federal

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N° 8.092/2013
04/09/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.972, de 29 de setembro de 2009, que …

Federal

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N° 8.091/2013
03/09/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.563, de 11 de setembro de 2008, que …

Federal

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N° 8.090/2013
03/09/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 1.422, de 20 de março de 1995, para …

Federal

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N° 8.089/2013
02/09/2013
Decreto
Altera o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto …

Federal

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N° 8.088/2013
02/09/2013
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.087/2013
02/09/2013
Decreto
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 7.784, de 7 …

Federal

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N° 625/2013
02/09/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no …

Federal

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N° 8.086/2013
30/08/2013
Decreto
Institui o Programa Mulher: Viver sem Violência e dá outras providências.

Federal

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N° 8.085/2013
29/08/2013
Decreto
Altera o Anexo ao Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de …

Federal

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