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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.084/2013
26/08/2013
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que …

Federal

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N° 8.083/2013
26/08/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que …

Federal

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N° 8.082/2013
26/08/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002, que …

Federal

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N° 8.081/2013
23/08/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013, que …

Federal

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N° 8.080/2013
20/08/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011, que …

Federal

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N° 8.079/2013
20/08/2013
Decreto
Regulamenta o pagamento de subvenção econômica aos produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar …

Federal

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N° 8.078/2013
19/08/2013
Decreto
Qualifica como Organização Social o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e …

Federal

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N° 8.077/2013
14/08/2013
Decreto
Regulamenta as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, …

Federal

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N° 8.076/2013
14/08/2013
Decreto
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para avaliação de desempenho institucional, avaliação …

Federal

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N° 8.075/2013
14/08/2013
Decreto
Dispõe sobre o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança …

Federal

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N° 8.074/2013
14/08/2013
Decreto
Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude e dá outras providências.

Federal

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N° 8.073/2013
14/08/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.633, de 1º de dezembro de 2011, que …

Federal

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N° 8.072/2013
14/08/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, para …

Federal

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N° 8.071/2013
14/08/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que …

Federal

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N° 8.070/2013
14/08/2013
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

Federal

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N° 8.069/2013
14/08/2013
Decreto
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais para avaliação de desempenho institucional, avaliação …

Federal

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N° 8.068/2013
14/08/2013
Decreto
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização …

Federal

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N° 8.067/2013
14/08/2013
Decreto
Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Federal

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N° 624/2013
14/08/2013
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de …

Federal

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N° 15.408/2013
12/08/2013
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.781, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, …

Estadual

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