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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 8.011/2013
16/05/2013
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2094 (2013), de …

Federal

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N° 8.010/2013
16/05/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que …

Federal

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N° 8.009/2013
15/05/2013
Decreto
Dispõe sobre a reorganização da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.

Federal

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N° 8.008/2013
15/05/2013
Decreto
Promulga a Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e o …

Federal

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N° 8.007/2013
15/05/2013
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2087 (2013), de …

Federal

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N° 8.006/2013
15/05/2013
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2082 (2012), de …

Federal

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N° 8.005/2013
15/05/2013
Decreto
Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para …

Federal

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N° 8.004/2013
15/05/2013
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.003/2013
15/05/2013
Decreto
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e …

Federal

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N° 8.002/2013
14/05/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.709, de 3 de abril de 2012, e …

Federal

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N° 614/2013
14/05/2013
Medida Provisória
Altera a Lei no 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que …

Federal

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N° 8.001/2013
10/05/2013
Decreto
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão …

Federal

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N° 8.000/2013
08/05/2013
Decreto
Promulga o Acordo de Previdência Social e seu Protocolo Adicional entre a …

Federal

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N° 7.999/2013
08/05/2013
Decreto
Promulga o Acordo Adicional que altera o Acordo de Seguridade Social ou …

Federal

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N° 142/2013
08/05/2013
Lei Complementar
Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante …

Federal

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N° 7.998/2013
07/05/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009, que …

Federal

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N° 7.997/2013
07/05/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que …

Federal

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N° 613/2013
07/05/2013
Medida Provisória
Institui crédito presumido da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na …

Federal

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N° 7.996/2013
02/05/2013
Decreto
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos …

Federal

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N° 7.995/2013
02/05/2013
Decreto
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de …

Federal

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