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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.989/2013
22/04/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002, que …

Federal

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N° 7.988/2013
17/04/2013
Decreto
Regulamenta os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 …

Federal

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N° 7.987/2013
17/04/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.214, de 15 de junho de 2010, que …

Federal

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N° 7.986/2013
15/04/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013, que …

Federal

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N° 15.336/2013
12/04/2013
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS …

Estadual

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N° 15.335/2013
12/04/2013
Lei
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO À AGROECOLOGIA NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 15.334/2013
12/04/2013
Lei
INSTITUI O DIA DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 7.985/2013
08/04/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.784, de 7 de agosto de 2012, que …

Federal

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N° 7.984/2013
08/04/2013
Decreto
Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que …

Federal

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N° 7.983/2013
08/04/2013
Decreto
Estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras …

Federal

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N° 7.982/2013
08/04/2013
Decreto
Promulga o Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimento II.

Federal

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N° 7.981/2013
08/04/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que …

Federal

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N° 7.980/2013
08/04/2013
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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N° 7.979/2013
08/04/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que …

Federal

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N° 15.333/2013
08/04/2013
Lei
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS EM PARCERIA COM …

Estadual

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N° 15.332/2013
08/04/2013
Lei
DENOMINA DOUTOR JOÃO EDUARDO NETO A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO …

Estadual

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N° 15.331/2013
08/04/2013
Lei
DENOMINA AQUILES PERES MOTA A RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS …

Estadual

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N° 15.330/2013
08/04/2013
Lei
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI ESTADUAL Nº 13.783, DE 26 DE JUNHO DE …

Estadual

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N° 15.329/2013
08/04/2013
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO I …

Estadual

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N° 612/2013
04/04/2013
Medida Provisória
Reestrutura o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária, …

Federal

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