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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 7.966/2013
21/03/2013
Decreto
Dispõe sobre a distribuição do efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo …

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N° 7.965/2013
21/03/2013
Decreto
Distribui os efetivos de oficiais da Marinha para o ano de 2013.

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N° 7.964/2013
21/03/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.946, de 7 de março de 2013, que …

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N° 7.963/2013
15/03/2013
Decreto
Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara …

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N° 7.962/2013
15/03/2013
Decreto
Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para …

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N° 7.961/2013
14/03/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, para …

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N° 7.960/2013
14/03/2013
Decreto
Altera os arts. 3º e 4º do Decreto nº 6.806, de 25 …

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N° 7.959/2013
13/03/2013
Decreto
Dispõe sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, para o …

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N° 7.958/2013
13/03/2013
Decreto
Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais …

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N° 7.957/2013
12/03/2013
Decreto
Institui o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio …

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N° 7.956/2013
12/03/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, que …

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N° 7.955/2013
12/03/2013
Decreto
Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do …

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N° 7.954/2013
12/03/2013
Decreto
Altera o Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado …

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N° 7.953/2013
12/03/2013
Decreto
Promulga o Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes …

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N° 7.952/2013
12/03/2013
Decreto
Dispõe sobre a vinculação das Escolas Médias de Agropecuária Regional ao Ministério …

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N° 7.951/2013
12/03/2013
Decreto
Altera o Decreto nº 6.952, de 2 de setembro de 2009, que …

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N° 7.950/2013
12/03/2013
Decreto
Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de …

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N° 7.949/2013
12/03/2013
Decreto
Revoga o Decreto nº 5.357, de 31 de janeiro de 2005, que …

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N° 7.948/2013
12/03/2013
Decreto
Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G.

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N° 7.947/2013
08/03/2013
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, …

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