Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7.903/2013
04/02/2013 |
Decreto
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito … |
Federal |
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N° 7.902/2013
04/02/2013 |
Decreto
Promulga o Tratado sobre Extradição entre o Governo da República Federativa do … |
Federal |
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N° 7.901/2013
04/02/2013 |
Decreto
Institui a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de … |
Federal |
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N° 7.900/2013
04/02/2013 |
Decreto
Promulga o Acordo para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre … |
Federal |
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N° 7.899/2013
04/02/2013 |
Decreto
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do … |
Federal |
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N° 7.898/2013
01/02/2013 |
Decreto
Cria a empresa pública Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - Amazul, … |
Federal |
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N° 7.897/2013
01/02/2013 |
Decreto
Regulamenta a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores … |
Federal |
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N° 7.896/2013
01/02/2013 |
Decreto
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do … |
Federal |
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N° 7.895/2013
01/02/2013 |
Decreto
Promulga a Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude, concluída em … |
Federal |
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N° 7.894/2013
30/01/2013 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que … |
Federal |
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N° 7.893/2013
24/01/2013 |
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem … |
Federal |
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N° 7.892/2013
23/01/2013 |
Decreto
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da … |
Federal |
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N° 7.891/2013
23/01/2013 |
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que … |
Federal |
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N° 605/2013
23/01/2013 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na … |
Federal |
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N° 7.890/2013
18/01/2013 |
Decreto
Altera o Decreto nº 7.837, de 9 de novembro de 2012, que … |
Federal |
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N° 604/2013
18/01/2013 |
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da … |
Federal |
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N° 603/2013
18/01/2013 |
Medida Provisória
Altera a Medida Provisória nº 587, de 9 de novembro de 2012, … |
Federal |
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N° 7.889/2013
15/01/2013 |
Decreto
Institui a Comissão Interministerial de Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento … |
Federal |
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N° 7.888/2013
15/01/2013 |
Decreto
Estabelece a exigência de aquisição de produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais … |
Federal |
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N° 7.887/2013
14/01/2013 |
Decreto
Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de … |
Federal |
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