Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 7.886/2013
14/01/2013 |
Decreto
Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de … |
Federal |
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N° 7.885/2013
14/01/2013 |
Decreto
Fixa, para a Marinha do Brasil, os quantitativos de vagas para promoções … |
Federal |
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N° 7.884/2013
08/01/2013 |
Decreto
Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para … |
Federal |
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N° 15.309/2013
08/01/2013 |
Lei
Revoga o parágrafo único do art. 4º da lei Nº 14.881, de … |
Estadual |
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N° 15.308/2013
08/01/2013 |
Lei
PROÍBE A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO DE QUALQUER NATUREZA PARA INTERNAÇÃO DE DOENTES … |
Estadual |
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N° 15.307/2013
08/01/2013 |
Lei
ESTABELECE NORMAS DE APRESENTAÇÃO PARA ALIMENTOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN, A SEREM … |
Estadual |
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N° 15.306/2013
08/01/2013 |
Lei
INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO … |
Estadual |
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N° 15.305/2013
08/01/2013 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE INTEGRAÇÃO PSICOSSOCIAL DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 15.304/2013
08/01/2013 |
Lei
DENOMINA VALTER NUNES DE ALENCAR A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE DE ARARIPE. |
Estadual |
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N° 15.303/2013
08/01/2013 |
Lei
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM. |
Estadual |
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N° 15.302/2013
08/01/2013 |
Lei
RECONHECE O DISTRITO DE ITAPEBUSSU, NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, COMO A CAPITAL … |
Estadual |
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N° 15.301/2013
08/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM INFORMAÇÃO SOBRE OS … |
Estadual |
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N° 15.300/2013
08/01/2013 |
Lei
DENOMINA ANTONIA NEDINA ONOFRE DE PAIVA A ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE … |
Estadual |
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N° 15.299/2013
08/01/2013 |
Lei
REGULAMENTA A VAQUEJADA COMO PRÁTICA DESPORTIVA E CULTURAL NO ESTADO DO CEARÁ. |
Estadual |
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N° 15.298/2013
08/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DO … |
Estadual |
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N° 15.297/2013
08/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE MANUTENÇÃO, VISTORIA TÉCNICA E … |
Estadual |
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N° 15.296/2013
08/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NA COMPANHIA DE ÁGUA E … |
Estadual |
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N° 15.295/2013
08/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE PLANTÃO NO FINAL DE SEMANA … |
Estadual |
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N° 15.294/2013
08/01/2013 |
Lei
ALTERA A ESTRUTURA E A TABELA VENCIMENTAL DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES AUXILIARES … |
Estadual |
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N° 15.293/2013
08/01/2013 |
Lei
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU SAÚDE PARA OS SERVIDORES … |
Estadual |
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