Coletânea de Leis
| Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 15.292/2013
08/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS FIRMADOS PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA … |
Estadual |
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N° 15.291/2013
08/01/2013 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS, INATIVOS E … |
Estadual |
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N° 15.290/2013
08/01/2013 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO … |
Estadual |
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N° 15.289/2013
08/01/2013 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DO VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DOS … |
Estadual |
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N° 15.288/2013
08/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS … |
Estadual |
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N° 15.287/2013
08/01/2013 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETÁRIO ADJUNTO … |
Estadual |
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N° 15.286/2013
08/01/2013 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E … |
Estadual |
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N° 15.285/2013
08/01/2013 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER … |
Estadual |
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N° 15.284/2013
08/01/2013 |
Lei
FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO GOVERNADOR E DO VICE-GOVERNADOR DO … |
Estadual |
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N° 15.283/2013
08/01/2013 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO … |
Estadual |
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N° 15.282/2013
08/01/2013 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO DA REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR GERAL, DIRETORES ADJUNTOS, … |
Estadual |
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N° 15.281/2013
08/01/2013 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER … |
Estadual |
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N° 15.280/2013
08/01/2013 |
Lei
PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E … |
Estadual |
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N° 7.883/2012
28/12/2012 |
Decreto
Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 7.628, de 30 … |
Federal |
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N° 7.882/2012
28/12/2012 |
Decreto
Regulamenta o art. 2º da Lei nº 12.649, de 17 de maio … |
Federal |
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N° 7.881/2012
28/12/2012 |
Decreto
Dispõe sobre a autorização de alienação das ações ordinárias de emissão da … |
Federal |
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N° 7.880/2012
28/12/2012 |
Decreto
Autoriza o aumento de capital na Caixa Econômica Federal - CEF. |
Federal |
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N° 602/2012
28/12/2012 |
Medida Provisória
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Centro … |
Federal |
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N° 601/2012
28/12/2012 |
Medida Provisória
Altera as Leis nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para … |
Federal |
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N° 600/2012
28/12/2012 |
Medida Provisória
Altera a Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011; a … |
Federal |
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