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Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.279/2012
28/12/2012
Lei
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E …

Estadual

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N° 15.278/2012
28/12/2012
Lei
DISPÕE SOBRE O APORTE DE CAPITAL PARA A COMPANHIA DE ÁGUA E …

Estadual

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N° 15.277/2012
28/12/2012
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTES DE RECURSOS EM FAVOR DO …

Estadual

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N° 15.276/2012
28/12/2012
Lei
DISCIPLINA REGRAS ADICIONAIS À LEI Nº 14.026, DE 17 DE DEZEMBRO DE …

Estadual

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N° 15.275/2012
28/12/2012
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL JOSÉ BEZERRA DE MENEZES.

Estadual

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N° 15.274/2012
28/12/2012
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE SOBRAL COMO A CAPITAL DA EDUCAÇÃO NO ESTADO …

Estadual

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N° 15.273/2012
28/12/2012
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO VENCER JUNTOS DE PROJETOS …

Estadual

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N° 15.272/2012
28/12/2012
Lei
INSTITUI A SEMANA CEARENSE DA DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO.

Estadual

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N° 15.271/2012
28/12/2012
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE BARBALHA COMO A CAPITAL CEARENSE DOS FESTEJOS DE …

Estadual

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N° 15.270/2012
28/12/2012
Lei
DENOMINA PROFESSORA MARIA DE JESUS RODRIGUES ALVES A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO …

Estadual

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N° 15.269/2012
28/12/2012
Lei
DENOMINA JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO …

Estadual

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N° 15.268/2012
28/12/2012
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO …

Estadual

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N° 15.267/2012
28/12/2012
Lei
FIXA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE …

Estadual

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N° 15.266/2012
28/12/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015.

Estadual

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N° 15.265/2012
28/12/2012
Lei
ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 46, DA LEI Nº 11.714, DE 25 DE …

Estadual

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N° 15.264/2012
28/12/2012
Lei
ALTERA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PREVISTO NA LEI …

Estadual

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N° 15.263/2012
28/12/2012
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008.

Estadual

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N° 15.262/2012
28/12/2012
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.203, DE 19 DE JULHO DE 2012, …

Estadual

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N° 15.261/2012
28/12/2012
Lei
ALTERA O §1º DO ART. 7º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. …

Estadual

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N° 15.260/2012
28/12/2012
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA EMPRESA …

Estadual

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