Coletânea de Leis
Número / Data | Tipo / Ementa | Esfera | Detalhes |
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N° 15.279/2012
28/12/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE MEDIDAS RELATIVAS À COPA DAS CONFEDERAÇÕES FIFA DE 2013 E … |
Estadual |
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N° 15.278/2012
28/12/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE O APORTE DE CAPITAL PARA A COMPANHIA DE ÁGUA E … |
Estadual |
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N° 15.277/2012
28/12/2012 |
Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR APORTES DE RECURSOS EM FAVOR DO … |
Estadual |
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N° 15.276/2012
28/12/2012 |
Lei
DISCIPLINA REGRAS ADICIONAIS À LEI Nº 14.026, DE 17 DE DEZEMBRO DE … |
Estadual |
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N° 15.275/2012
28/12/2012 |
Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL JOSÉ BEZERRA DE MENEZES. |
Estadual |
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N° 15.274/2012
28/12/2012 |
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE SOBRAL COMO A CAPITAL DA EDUCAÇÃO NO ESTADO … |
Estadual |
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N° 15.273/2012
28/12/2012 |
Lei
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO VENCER JUNTOS DE PROJETOS … |
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N° 15.272/2012
28/12/2012 |
Lei
INSTITUI A SEMANA CEARENSE DA DEMOCRATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO. |
Estadual |
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N° 15.271/2012
28/12/2012 |
Lei
RECONHECE O MUNICÍPIO DE BARBALHA COMO A CAPITAL CEARENSE DOS FESTEJOS DE … |
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N° 15.270/2012
28/12/2012 |
Lei
DENOMINA PROFESSORA MARIA DE JESUS RODRIGUES ALVES A ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO … |
Estadual |
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N° 15.269/2012
28/12/2012 |
Lei
DENOMINA JOSÉ HAMILTON SARAIVA BARBOSA A POLICLÍNICA NO MUNICÍPIO DE ARACATI, NO … |
Estadual |
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N° 15.268/2012
28/12/2012 |
Lei
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO … |
Estadual |
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N° 15.267/2012
28/12/2012 |
Lei
FIXA O QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA EMPRESA ADMINISTRADORA DA ZONA DE … |
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N° 15.266/2012
28/12/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012-2015. |
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N° 15.265/2012
28/12/2012 |
Lei
ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 46, DA LEI Nº 11.714, DE 25 DE … |
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N° 15.264/2012
28/12/2012 |
Lei
ALTERA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PREVISTO NA LEI … |
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N° 15.263/2012
28/12/2012 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008. |
Estadual |
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N° 15.262/2012
28/12/2012 |
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 15.203, DE 19 DE JULHO DE 2012, … |
Estadual |
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N° 15.261/2012
28/12/2012 |
Lei
ALTERA O §1º DO ART. 7º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. … |
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N° 15.260/2012
28/12/2012 |
Lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA EMPRESA … |
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