Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Crato

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 15.259/2012
28/12/2012
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.789, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2007, …

Estadual

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N° 15.258/2012
28/12/2012
Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.983, DE 23 DE AGOSTO DE …

Estadual

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N° 15.257/2012
28/12/2012
Lei
INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR NO ESTADO DO CEARÁ.

Estadual

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N° 15.256/2012
28/12/2012
Lei
DENOMINA DELZIRA PAULO VIEIRA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, NO …

Estadual

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N° 7.879/2012
27/12/2012
Decreto
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, …

Federal

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N° 7.878/2012
27/12/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que …

Federal

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N° 7.877/2012
27/12/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 7.828, de 16 de outubro de 2012, que …

Federal

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N° 7.876/2012
27/12/2012
Decreto
Regulamenta as Gratificações de Qualificação - GQ, instituídas pelas Leis nº 9.657 …

Federal

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N° 7.875/2012
27/12/2012
Decreto
Altera o Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, que …

Federal

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N° 7.874/2012
27/12/2012
Decreto
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.

Federal

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N° 599/2012
27/12/2012
Medida Provisória
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao …

Federal

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N° 598/2012
27/12/2012
Medida Provisória
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e empresas estatais, para …

Federal

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N° 15.255/2012
27/12/2012
Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

Estadual

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N° 7.873/2012
26/12/2012
Decreto
Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Federal

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N° 7.872/2012
26/12/2012
Decreto
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que …

Federal

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N° 597/2012
26/12/2012
Medida Provisória
Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº …

Federal

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N° 7.871/2012
21/12/2012
Decreto
Dispõe sobre as condições de delegação da exploração de aeródromos civis públicos …

Federal

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N° 7.870/2012
19/12/2012
Decreto
Altera o Anexo IV ao Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro …

Federal

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N° 7.869/2012
19/12/2012
Decreto
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2060 (2012), de …

Federal

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N° 7.868/2012
19/12/2012
Decreto
Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem …

Federal

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